Câmara aprova projeto que altera o Perse e impõe limite de R$ 15 bilhões; entenda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) 1026/2024, que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto, que agora segue para o Senado Federal, estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor, entre abril de 2024 e dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa.

O projeto é tratado como pauta prioritária pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas. Para a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto na Câmara, o Perse “não é um benefício, é um ressarcimento a um setor que foi impedido de funcionar na pandemia”. “E que foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil”.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o PL inicialmente reduzia os benefícios tributários do Perse progressivamente, até extingui-los em 2027, e diminuía a quantidade de atividades contempladas, de 44 para 12. Mas o texto foi alterado pela relatora.

O substitutivo aprovado também determina acompanhamento bimestral, pela Receita Federal, das isenções fiscais dos cinco tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Ele também estabelece a extinção do programa no mês seguinte à comprovação pelo governo federal, em audiência pública no Congresso, de que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

A votação só foi destravada em uma reunião mais cedo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro, a “espinha dorsal” da proposta havia sido validada. “Fui à reunião para fechar acordo em relação ao Perse. Saí de lá convencido de que temos um acordo”.

(Com Agência Câmara)