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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reinstalação do colegiado, que é defendido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, está empacada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um ofício protocolado anteontem pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, a pasta ratifica o parecer elaborado pelo ex-titular da Justiça Flávio Dino, que atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março do ano passado, Dino foi favorável à reinstalação do colegiado, após Silvio Almeida encaminhar uma minuta de decreto que estabelece “as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento” da comissão.
Projeto parado
O projeto de reinstalação da comissão está paralisado na Casa Civil. O chefe da pasta, Rui Costa, alegou que seria necessária uma posição de Lewandowski para seguir adiante com a proposta. Segundo o ministro, o parecer dado por Dino não valeria mais.
“É necessário aguardar o pronunciamento do novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski) acerca da concordância com o conteúdo proposto”, respondeu a Casa Civil ao Estadão no último dia 19 de março.
O Ministério dos Direitos Humanos só foi informado no mês passado sobre a necessidade de um parecer de Lewandowski. Um funcionário com acesso às áreas deliberativas da pasta da Justiça relatou à reportagem que a atual gestão não tinha conhecimento da necessidade de uma nova manifestação sobre o tema.
Ontem, a Casa Civil disse que ainda “não recebeu formalmente o citado parecer”.
Histórico
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e despachar sobre pedidos de indenização de familiares.
O colegiado foi extinto no fim do governo Bolsonaro, quando faltavam 15 dias para ele deixar o Palácio do Planalto.
Com a chegada de Lula à Presidência, Silvio Almeida anunciou que a recriação do colegiado era uma das principais metas da sua gestão.
Apesar disso, a proposta elaborada pelo ministro dos Direitos Humanos travou e os ministros do governo petista atribuem uns aos outros a responsabilidade pela inexistência do órgão.
A comissão causa apreensão na gestão petista, que tem apostado numa política de conciliação com as Forças Armadas. Um exemplo dessa estratégia de apaziguamento foi a ordem dada por Lula para cancelar todos os atos alusivos aos 60 anos do golpe militar, no mês passado.
A pasta de Silvio Almeida teve de desfazer os preparativos de um evento que seria realizado no Museu Nacional da República.
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