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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou neste domingo 28 que a responsabilidade fiscal deve recair sobre todos os Poderes, não apenas o Executivo. Trata-se de uma resposta a uma declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No sábado 27, Pacheco disse, em reação a uma afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), haver diferença entre ter responsabilidade fiscal e “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
“A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter uma política monetária melhor, com redução de juros, e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos e o caminho é o diálogo”, declarou Alckmin a jornalistas na feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).
Segundo o vice, “o que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo permanente com os demais Poderes e com os vários níveis da Federação”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no sábado, Haddad disse haver um desequlíbrio, uma vez que, em sua visão, apenas o Executivo é obrigado na prática a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, reforçou o ministro, em referência à ação do governo federal que levou à suspensão da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. “Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações.”
“Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice.”
Pacheco reagiu horas depois, listando matérias aprovadas pelo Legislativo nos últimos anos, como a reforma da Previdência e o teto de gastos, e dizendo que deputados e senadores garantiram uma arrecadação recorde do Estado em 2023.
“Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, completou.
