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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de enviar à Justiça Eleitoral da Paraíba uma investigação contra o ex-governador Ricardo Coutinho.
A denúncia decorreu da Operação Calvário, deflagrada para apurar uma suposta organização criminosa cujo objetivo seria desviar recursos públicos estaduais por meio de organizações sociais.
Em julgamento no plenário virtual finalizado em 26 de abril, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam Gilmar. Ficaram vencidos Edson Fachin e André Mendonça.
Conforme o entendimento majoritário, caberá à Justiça Eleitoral confirmar ou não a validade dos atos processuais já realizados pela Justiça comum da Paraíba.
Gilmar Mendes enfatizou que a acusação contra Coutinho se baseia em condutas que, em tese, configurariam falsidade ideológica eleitoral. O decano do STF acrescentou ser responsabilidade da Justiça Eleitoral apurar e processar crimes eleitorais conexos a quaisquer outros delitos.
