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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que pasta encaminhou, na terça-feira (7), à Casa Civil dois projetos de lei como parte das medidas para socorrer o Rio Grande do Sul. A expectativa é que eles sejam submetidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (8).
Uma das propostas se debruça sobre o tratamento especial da dívida do Estado com a União, já que o governo estadual pede a suspensão dos pagamentos em razão da tragédia que atingiu as cidades gaúchas. Já o outro texto trata de crédito subsidiado para atender os atingidos pelas chuvas.
“Encaminhamos agora à Casa Civil dois projetos que vão ser submetidos a Lula amanhã e devem ser anunciados por ele”, afirmou Haddad a jornalistas. Questionado se a suspensão do pagamento das dívidas do RS precisaria de alteração legal, o ministro respondeu que “possivelmente” sim, e que o assunto agora está sob análise da Casa Civil. A decisão será anunciada por Lula.
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Já sobre o projeto de crédito, Haddad argumentou que a população gaúcha, especialmente de baixa renda, não terá condições de pagar os juros praticados pelo mercado. Por isso, o governo vai oferecer linhas de financiamento especiais, de longo prazo.
“O objetivo é que as pessoas vão ter que refazer suas vidas e não vão poder recorrer ao sistema bancário tradicional, sobretudo as pessoas de mais baixa renda, não vão ter condições de pagar os juros praticados no mercado, nem seria justo. É uma situação dramática, e o governo federal tem mecanismos que vão permitir linhas especiais de financiamento de longo prazo para que pessoas possam refazer suas vidas”, disse o ministro, que contou ter conversado com o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), para esclarecer pontos das medidas que serão encaminhadas ao Congresso.
“E falei com o presidente Arthur Lira sobre os projetos. Congresso está 100% preparado para atender”, afirmou. “Temos o tratamento da dívida, crédito, parte tributária já foi parcialmente resolvida, diferindo pagamento, e a questão da calamidade que permite aos ministérios atuarem imediatamente nas áreas afetadas. É um conjunto de medidas que fica pronto nesta semana. Os recursos já vão estar disponíveis, as emendas parlamentares também foram destinadas ao RS. São projetos estruturais e à altura do problema que estamos enfrentando”, listou o ministro, acrescentando que tudo será feito com “critério e segurança”.
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Haddad disse ter conversado com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sobre o assunto. “Troquei mensagens com o presidente do TCU, para que tenhamos transparência nos gastos, e controle para que o recurso efetivamente chegue a quem precisa”, disse.
