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Com agências
A ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217, publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 9/05. De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas.
O Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes desde o final de abril, responde por 70% da produção de arroz no País. “É importante dizer também que não vamos trazer tudo de uma vez só para não competir com a nossa produção local. Nós temos que proteger nossos agricultores, mas estamos com muita atenção para que os preços não fiquem altos para os consumidores. A Conab vai continuar cumprindo a sua grande missão, que é garantir o abastecimento no país”, completou.
Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio. Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Companhia.
Por fim, a MP dispensa inclusive a exigência da certificação de que trata a Lei nº 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, o que deverá agilizar as operações.
O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, tem assegurado que não há necessidade de importação de arroz. Ele descarta risco de desabastecimento do produto, já que 84% das lavouras já foram colhidas, com boa produtividade, e que mais de 6 milhões de toneladas já foram colhidas e estão asseguradas.
Conforme o dirigente, esse cenário já foi reiterado ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Velho também destacou que o cereal produzido na Tailândia, de onde a União sinaliza intenção de comprar, é de variedades diferentes das consumidas pelo consumidor brasileiro, além de apresentar qualidade inferior. Segundo ele, a balança comercial do setor já está negativa, e pelo menos 500 mil toneladas de arroz brasileiro deixarão de ser embarcadas, o que sinalizaria também a garantia de oferta no País.
