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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte impeça qualquer iniciativa do Congresso Nacional cujo objetivo seja anistiar a dívida bilionária do Rio Grande do Sul. A solicitação consta de representação enviada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, nesta quarta-feira.
A possibilidade de perdoar o débito tem sido aventada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O tucano defende que o governo federal poderia considerar quitada a dívida com a União, em razão da catástrofe que castigou o estado e deixou mais de 160 mortos.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado reconhece que os gaúchos estão “vivendo uma situação crítica que merece ajuda”, mas diz considerar o pedido de perdão da dívida “descabido”. Cabe à presidência do TCU acolher ou não a demanda.
“Moratória sim, mas perdão não! Em meio à tragédia vivenciada, há gaúchos muito vivos que aparentemente têm se valido da situação, o que requer bastante cuidado a fim de que o erário não seja prejudicado ainda mais”, acrescentou Furtado.
Na semana passada, o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que perdoou os juros da dívida do RS, de 4% anuais, e suspendeu o pagamento das obrigações por três anos.
Com a medida, espera-se que o estado tenha um alívio de 11 bilhões de reais em seus cofres, valor que deve ser aplicado em ações de mitigação dos danos causados pelas enchentes.
