Por
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 28, um projeto de lei que permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas.
A proposta suspende parte de um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta e restringe a aquisição, registro e porte de armas no País.
O texto, de relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para apreciação do Senado Federal.
Além da flexibilização relacionada aos clubes de tiro, a proposta também suspende os requisitos para o avanço de nível e concessão de registro de armamento para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs.
A votação da proposta não estava na pauta do Plenário da Casa, mas foi incluída como um item extra, no fim da sessão, após articulação da “bancada da bala”.
Segundo a relatora da proposta, o decreto editado por Lula prejudica os cidadãos que “optam por colecionar de forma responsável e legal”.
Para ela, a restrição da circulação de armas nas mãos de civis ainda atenta contra a segurança pública.
O texto suspende trecho do decreto que exigia que os atiradores desportivos comprovassem treinamentos ou competições por calibre registrado, a cada doze meses, para a concessão do Certificado de Registro.
“Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, justificou a relatora.
A proposta também amplia a quantidade de armas permitidas para CACs, bem como permite a compra de armamento exclusivo das Forças Armadas.
O PL ainda suspendeu a necessidade de o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para dizer o que é arma de coleção.
