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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segundo turno nesta terça-feira, um projeto de lei que entrega a gestão administrativa de ao menos 200 escolas públicas do estado à iniciativa privada. Foram 38 votos a favor e 13 contrários. Agora, o texto vai à sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Enquanto os deputados analisavam o texto, professores e estudantes se manifestavam nas galerias da Alep. Os manifestantes estão no prédio desde ontem, quando as pessoas forçaram a entrada principal da Assembleia e romperam a barreira feita por policiais militares.
A bancada da oposição na Alep, liderada por Requião Filho (PT), acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar a lei. Os parlamentares alegam que a iniciativa do governo estadual é inconstitucional porque, após a reforma trabalhista, em 2018, a Corte proibiu a terceirização de professores nas escolas públicas de todo o País.
“Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, explicou Requião Filho.
Na prática, o projeto prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. A iniciativa se dará no bojo do programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.
De acordo com o texto, a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. Com isso, diz o governo estadual, busca-se que os “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”.
Multidão protestou contra a medida. Foto: Orlando Kissner/Alep
“O programa pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, justificou o governador.
Profissionais efetivos lotados nos colégios permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. O texto, contudo, não detalha quais são os requisitos a serem cumpridos.
Caberá à Secretaria Estadual de Educação, segundo a proposta, remanejar os servidores que, após consulta, optarem por realocação. Ficarão de fora da iniciativa escolas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, e que funcionem na modalidade cívico-militar.
