Política
Eduardo Bolsonaro critica decisão da CCJ de rejeitar PEC da Blindagem
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 24, para criticar a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem”. Ele classificou a rejeição como um impedimento à criação de garantias e fez duras críticas ao sistema judiciário brasileiro.
“A PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado. Blindagem já existe, para os corruptos, comparsas e cúmplices dos agentes do regime que estão no Judiciário”, escreveu Eduardo Bolsonaro.
O deputado também criticou o Judiciário, afirmando que “só vai para a cadeia parlamentar que ousa pensar diferente dos dogmas da extrema-esquerda no poder. Parlamentar corrupto goza de todas as blindagens que seus comparsas no poder permitem”, criticou em referência à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar organização criminosa e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Atualmente nos Estados Unidos e alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo culpou governadores e senadores pela rejeição da PEC. “Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos”.
“Vocês estão desconectados do povo, embarcados na narrativa da Globo e impressionados com artista fazendo micareta na rua. Optaram por manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, encerrou o parlamentar.
Apesar da manifestação do filho de Bolsonaro, aliados do ex-presidente condenado votaram contra a PEC. Dentro da CCJ, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro Rogério Marinho foi um dos que rejeitou a proposta de emenda. Ao todo, 26 parlamentares da Comissão se posicionaram contrários à PEC da Blindagem.
“Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento, quando é dado em excesso, termina sendo veneno”, afirmou Marinho durante a sessão, criticando a inclusão do voto secreto na PEC para autorizar processos contra parlamentares.
Rejeição popular
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas agora está enterrada. A PEC da Blindagem previa, entre outros pontos, condicionar a abertura de ações criminais contra parlamentares denunciados ao STF à autorização prévia da Câmara e do Senado.
Segundo o texto, as duas Casas Legislativas teriam até três meses para decidir se autorizam ou não a investigação. Após esse prazo, o processo seguiria automaticamente, embora houvesse temor de manobras protelatórias.
Como mostrou o Estadão, se a regra estivesse em vigor, 36 inquéritos em curso no STF contra 108 parlamentares poderiam ter sido travados, já que esses casos só poderiam se transformar em ações penais com autorização prévia do Congresso Nacional.
Desde a aprovação da proposta na Câmara, a população demonstrou descontentamento com a PEC. Em seguida, deputados começaram a publicar vídeos manifestando arrependimento pelo voto a favor da proposta.
No último fim de semana, milhares de pessoas foram às ruas em 30 cidades do Brasil para se manifestar contra a PEC e o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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