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A Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins segue trazendo muita polêmica, com diversos setores bastante críticos à medida do governo, que tem como objetivo limitar o uso dos créditos de PIS/Cofins para compensação de tributos, com o objetivo de forçar as empresas a realizarem pagamento efetivo destes impostos, aumentando assim a arrecadação do governo.
A medida limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
A expectativa é de que as distribuidoras de combustíveis, um dos setores mais impactados pela medida, devam repassar os custos aos motoristas nos próximos dias, conforme ressaltam os analistas da Levante Corp.
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A projeção inicial é de elevação de R$ 0,07 por litro nos preços da gasolina. De maneira geral, tanto o órgão responsável quanto as empresas do setor observaram a medida com preocupação.
Segundo repercussões do mercado, a rede de postos Ipiranga, da Ultrapar (UGPA3), já teria informado seus revendedores sobre um aumento de preços a partir desta semana em função dos efeitos da elevação dos impostos. A mesma estratégia pode ser adotada pela Vibra (VBBR3) e pela Raizen (RAIZ4), aponta a casa de research.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estimou um impacto de R$ 10 bilhões da medida para o setor de distribuição de combustíveis. Pelos cálculos do IBP, a gasolina pode ter aumentos de 4% a 7%, ou R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel pode encarecer de 1% a 4%, ou R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro.
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Não foram computados nestes valores impactos nos elos anteriores da cadeia, como o custo do produto, somente os custos adicionais às empresas de logística, explicou a associação. O IBP representa empresas como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga, do grupo Ultra, as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil.
“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, afirmou o IBP, em nota anterior sobre o tema.
Em relatório na semana passada, logo após a aprovação da MP, analistas do UBS BB pontuaram uma pressão relevante no valor presente líquido (VPL) dos créditos fiscais.
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Eles citaram que o seu cenário base — e das empresas — era o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar receitas fiscais. Com a restrição, acrescentaram, a utilização de créditos será provavelmente muito mais lenta do que anteriormente previsto, o que significa um VPL mais baixo dos créditos.
Luiz Carvalho e equipe destacaram, contudo, que não está claro no momento qual o ritmo a que conseguiriam realizar os créditos sob as novas regras. Também citaram incerteza sobre como a medida se aplica a créditos acumulados no passado.
De acordo com o UBS BB, a Raízen possui R$ 8,3 bilhões em créditos fiscais de PIS/Cofins. Eles citam que o valuation do banco para a empresa — com preço-alvo de R$ 5,60 para a ação — considera um VPL de utilização de créditos fiscais de R$ 6,8 bilhões.
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A Vibra, afirmaram, tem R$ 3,1 bilhões, com o valuation — com preço-alvo de R$ 34 — incluindo créditos relacionados à Lei Complementar 192, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez ICMS. “Mas a empresa tinha potencial para que valores adicionais fossem reconhecidos.”
No caso de Ultrapar, os analistas calculam créditos de PIS/Cofins de R$ 2,4 bilhões com o valuation do banco para a empresa (com preço-alvo de R$ 33), incluindo um VPL de R$ 1,1 bilhão de utilização de créditos fiscais. O UBS BB tem recomendação de “compra” para as três empresas.
A XP ressaltou que os créditos de PIS/Cofins no 1T24 (primeiro trimestre de 2024) foram de cerca de R$ 3 bilhões para a Vibra (ou 13% do market cap, capitalização de mercado) e de cerca de R$ 2,4 bilhões para a Ultrapar (9,5% do market cap).
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“O cálculo real tem nuances, mas os distribuidores de combustível podem sofrer uma perda no valor presente, pois os créditos provavelmente levarão mais tempo para serem monetizados. Além disso, acreditamos que a Vibra ainda poderá reconhecer créditos adicionais no futuro”, avalia.
Cabe ressaltar que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a MP do PIS/Cofins deve ser retirada pelo governo ou mesmo devolvida pelo Congresso.
Em entrevista à CNN Brasil, Alban afirmou que tal decisão será tomada a partir de conversas e articulação política, o que sinaliza que “os ânimos estão agora com a perspectiva de que nós possamos efetivamente ter um caminho de entendimento”.
“A colocação é que vai ser retirada ou vai ser devolvida, que eu acredito que vai passar por uma negociação política ente o Executivo e o Legislativo”, disse o presidente na entrevista. Ou seja, novos desdobramentos estão no radar do mercado.
(com Reuters)
