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Política

Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de homem

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais em episódio de 2022 no qual o parlamentar chamou de “homem” uma mulher trans.

À época, Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, republicou e comentou nas redes sociais um vídeo em que a mulher contou ter sofrido transfobia em um estabelecimento de beleza em São Paulo, que disse só atender mulheres cisgênero.

No processo, a defesa do hoje deputado federal cita liberdade de expressão e imunidade prevista na Constituição a vereadores por “suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, considerou não ser aplicável a imunidade parlamentar, uma vez que o tema não fazia referência à “discussão de temas relativos ao município onde o parlamentar exercia o mandato na época dos fatos”.

Apontou, ainda, que a “ideologia de gênero” mencionada por Nikolas no processo é termo “utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram”.

“Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito [de autoidentificação de gênero]”, afirmou o magistrado.

“Afinal, trata-se de fato que não atinge a esfera jurídica de mais ninguém, a não ser da própria pessoa envolvida: as demais pessoas continuarão a poder exercer suas opções sexuais, as igrejas continuarão a poder realizar seus cultos, pais e mães perdurarão no exercício de transmitir seus valores morais à prole. Nada, absolutamente nada mudará, a não ser para a própria pessoa que se atribui o gênero diverso ao nascimento.”

Bezerra também afirmou que o “debate de ideias entre grupos políticos não pode ser utilizado para discriminar” e citou a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, na qual a transfobia foi equiparada ao crime de injúria racial.

Apontando não haver dúvida de que a autora do processo “sofreu dor apta à caracterização dos dados extrapatrimoniais, de notável repercussão”, o juiz determinou a Nikolas o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil.

O parlamentar também foi condenado a pagar as despesas processuais, fixadas em 10% do valor da indenização. A decisão é do dia 19 de novembro. Ainda cabe recurso.

Nikolas Ferreira foi vereador de Belo Horizonte de 2020 a 2022 e depois se elegeu deputado federal. O parlamentar acumula denúncias de transfobia, como condenação pela Justiça de Minas Gerais contra Duda Salabert (PDT-MG) em razão de episódio ocorrido em 2020, quando o político disse que chamaria Duda pelo pronome “ele” durante entrevista.

Outros casos emblemáticos foram episódio em que Nikolas apareceu na tribuna da Câmara dos Deputados usando peruca, no dia Dia Internacional da Mulher de 2023, e postagem na internet feita pelo deputado em 2022 de vídeo de uma aluna trans em um banheiro feminino de uma escola.

Leia Também: PL e filhos de Bolsonaro articulam reação no Congresso a prisão, com nova pressão por anistia



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.


Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

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A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa

Folhapress | 05:30 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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