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A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que obriga hospitais e clínicas das redes pública e privada a notificar mensalmente o Ministério da Saúde sobre a realização de abortos.
Entre as informações que teriam de ser repassadas estão o motivo da interrupção da gravidez, a idade gestacional, a idade da mãe e o registro do médico responsável pelo procedimento.
O Ministério da Saúde, por sua vez, teria de divulgar a cada mês um relatório consolidado com os dados de abortos no País. O projeto prevê que o descumprimento das regras sujeitaria a instituição médica a sanções administrativas, como multas e suspensão de atividades.
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor da proposta, alega que a análise de dados sobre abortos seria fundamental para compreender questões complexas que cercam essa prática.
O projeto tramita em caráter conclusivo – sem obrigatoriedade de ir ao plenário – nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Para virar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
(Com informações da Agência Câmara)
