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O governo federal anunciou, nesta sexta-feira 22, que vai bloquear 2,9 bilhões de reais no Orçamento de 2024.
A informação do bloqueio está no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias de 2024, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O documento é publicado a cada dois meses e serve para avaliar se a meta fiscal do ano está sendo cumprida.
O bloqueio bilionário é necessário por conta do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado. Pelas regras, o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do que crescimento projetado pela inflação, por exemplo.
O bloqueio será feito em gastos não obrigatórios dos ministérios. Ou seja, em recursos que servem para investimento e custeio da máquina pública. Ainda não há informações sobre quais ministérios vão passar por restrição orçamentária, o que deverá ser divulgado no final do mês.
Segundo o relatório divulgado hoje, há um déficit projetado de 9,3 bilhões de reais para este ano, o que representaria cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Também para o ano, a previsão é de receitas primárias na casa dos 2,69 trilhões de reais. Por outro lado, as despesas primárias devem girar em torno de 2,18 trilhões de reais.
O governo deve fazer, regularmente, estimativas de receitas e despesas, para que possa calcular quanto precisa bloquear do orçamento, visando atingir o déficit zero.
No plano orçamentário, a outra face do corte de gastos é o aumento da arrecadação. Em relação à receita, a Receita Federal confirmou ontem que a arrecadação de fevereiro alcançou 186 bilhões de reais, ficando 12% acima do mesmo período do ano passado.
A meta de déficit zero consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT). No ano passado, porém, o governo registrou um déficit primário de 230,5 bilhões de reais.
