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O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, defendeu, neste domingo 7, a regulamentação “urgente” das redes sociais.
O comentário foi feito após o dono do X, antigo Twitter, Elon Musk atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Messias disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
Pelo Twitter, o empresário acusou Moraes de perseguir e censurar políticos brasileiros e insinuou que retiraria todas as restrições de contas na plataforma determinadas pelo Judiciário brasileiro.
Ele ainda ameaçou a fechar os escritórios de representação da empresa no Brasil.
Moraes é o relator de diversos inquéritos e ações penais no STF relacionadas ao ex-presidente e seus aliados. Um dos mais sensíveis é o Inquérito das milícias digitais, que investiga disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
Ao longo da tramitação dos procedimentos, Moraes proferiu diversos despachos que suspenderam perfis nas redes sociais vinculados as fake news.
Após a troca de farpas, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) afirmou que pedirá que o projeto que prevê a regulamentação das redes sociais seja pautado na Câmara.
Como relator do PL das Fake News, ele disse que conversará com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP) para dar andamento ao projeto que prevê responsabilidades às plataformas digitais pelo conteúdo nelas publicado.
