Construção
Decisão do STF sobre correção do FGTS foi a “mais correta possível“, diz presidente da CBIC
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia classificou como “decisão mais correta possível” a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garantidas, pelo menos, pela reposição da inflação, conforme deliberado nesta quarta-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ela mantém o poder de compra dos depósitos e mantém a saúde do FGTS para continuar cumprindo a sua missão dupla, de garantir a salvaguarda do trabalhador no momento da demissão e o fluxo para a habitação de interesse social, que também beneficia o trabalhador”, afirmou em nota.
“Preservar o FGTS é muito importante para a população, pois ele é a maior ferramenta que o Brasil tem de combate ao déficit de moradias, especialmente da habitação de interesse social”.
A decisão do STF aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente.
A definição do julgamento foi feita pela proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino.
O voto do ministro acolheu a proposta feita pelo governo federal. Seguiram seu entendimento: Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Relator do caso, ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo, votou para que a correção das contas fosse pelo menos igual ao rendimento da poupança. Seguiram sua posição Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Votaram para rejeitar a ação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Abrainc diz que decisão mantém sustentabilidade da habitação
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, avaliou como “aceitável” as correções das contas do FGTS.
“Já que teve que haver essa mudança, se ocorrer dessa forma, é aceitável para se manter a sustentabilidade da habitação no Brasil”, afirmou à CNN o presidente da Abrainc.
França diz que, no seu ponto de vista, o mais adequado seria manter a remuneração do FGTS como ela já era definida, um mecanismo que “já funcionava há muitos anos”, segundo ele.
Mas como se fez necessária a definição de um parâmetro a mais, ele defendeu o uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.
Entenda
Cálculos do governo federal apresentados ao STF em outubro de 2023 apontam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança elevaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões para um período de quatro anos.
O governo também disse que haveria aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2 mil.
A análise do caso no STF começou em abril de 2023 .
A ação no STF sobre o FGTS foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade. O argumento principal é o de que a Taxa Referencial não acompanha a variação da inflação.
Por isso, o partido entende que a taxa não deveria ser usada como índice de correção monetária. O Solidariedade sugere como alternativas o IPCA-E, o INPC/IBGE ou “outro índice à escolha” da Corte, “desde que inflacionário”.
O Índice de Confiança da Construção (ICST) caiu 5,3 pontos em novembro, a 95,6 pontos, informou nesta sexta-feira (25) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o índice recuou 0,9 ponto.
O resultado de novembro foi a maior queda desde abril de 2020 e também representa o menor nível desde março deste ano, quando o índice chegou a 92,9 pontos.
“Depois de sete meses, sinalizando um otimismo moderado, a percepção em relação aos negócios e a demanda para os próximos três meses sofreu um revés expressivo, que atingiu os três segmentos setoriais”, afirma a coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV, Ana Maria Castelo, em nota.
Castelo repara também que “mostra-se evidente que o choque de expectativas pode ser associado aos resultados das eleições.
As incertezas em relação à política econômica do próximo governo provocaram um receio de piora no ambiente futuro dos negócios. Por outro lado, o indicador relativo à atividade corrente continua sinalizando melhora. Ou seja, o setor está crescendo, mas o futuro é incerto”.
Nas aberturas, o Índice de Situação Atual (ISA-CST) recuou 1,6 ponto, para 97,0 pontos, o menor nível desde agosto (96,4 pontos).
O resultado foi puxado pela piora do volume da carteira de contratos, que caiu 1,7 ponto, para 98,8 pontos, e do indicador que mede a situação atual dos negócios, que cedeu 1,4 ponto, a 95,2 pontos.
O Índice de Expectativas (IE-CST), por sua vez, caiu 8,8 pontos, para 94,4 pontos, a menor marca desde março, quando havia atingido 93,9 pontos. Entre os componentes do grupo, o indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses cedeu 10,1 pontos, para 93,4 pontos, e o indicador de perspectivas sobre demanda recuou 7,4 pontos, a 95,4 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da construção subiu 2,1 pontos porcentuais, para 79,2%. Nas aberturas, o Nuci de Mão de Obra avançou 2,2 pontos, para 80,4%, e o Nuci de Máquinas e Equipamentos teve alta de 2,0 pontos porcentuais, para 73,9%.
O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de outubro apontou para a criação líquida de 159,5 mil novos postos de trabalhos, uma desaceleração ante às 277,39 mil vagas registradas no mês anterior. O número, divulgado nesta terça-feira (29), ficou aquém das expectativas do mercado, que esperava 210 mil novos empregos.
Também nesta terça, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) divulgou o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que registrou uma deflação de 0,56% em novembro, após queda de 0,97% no mês anterior. Os índices de Confiança do Comércio e de Serviços também apresentaram queda neste mês, na comparação com outubro.
Além disso, segundo o Banco Central, as concessões dos bancos no crédito livre caíram 4,3% em outubro, para R$ 437,5 bilhões. Junto com a concessão de crédito, subiu também a inadimplência. A dívida do crédito total do sistema financeiro, que considera os atrasos superiores a 90 dias, registrou alta de 0,1 ponto percentual, ao atingir 3%.
Para economistas consultados pelo CNN Brasil Business, o cenário reflete uma desaceleração da economia no começo do quarto trimestre.
“Essa desaceleração mostra uma economia mais fraca e o efeito dos juros mais elevados no consumo”, afirma Bruno Imaizumi, da LCA Investimentos.
Segundo o especialista, as perspectivas para geração de empregos calculadas pela Fundação Getúlio Vargas também mostram um desaquecimento para novas vagas em novembro.
Outro ponto citado pelo economista da LCA é em relação aos estímulos governamentais que começam a se esgotar. O saque extraordinário do FGTS, a antecipação do 13º salário, a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica e a desoneração fiscal que ocorreu nos combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo via PLP 18/2022, começam a chegar ao fim.
“A PEC dos Combustíveis, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do Vale-Gás, auxílio para caminhoneiros e taxistas, modificação no ressarcimento do etanol aos estados e compensação aos estados no transporte gratuito de idosos saem das mãos das pessoas beneficiadas”, diz Imaizumi
Outro dado que indica a desaceleração é o salário real médio de admissão, que recuou na passagem de setembro para outubro em 0,38%, para R$ 1.932,93. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o valor mostra avanço de 1,19%.
“A criação líquida de outubro já mostra uma certa perda de ímpeto na abertura do quarto trimestre, frente aos meses anteriores”, diz Eduardo Vilarim, economista do Original. O especialista ressalta, no entanto, que resultado ainda se situa acima da média computada para o mês desde 2007 [121 mil vagas], o que “contribui para nossa projeção de 2 milhões de vagas formais criadas em 2022”, diz.
Setores
O resultado positivo do mês foi disseminado pelos grupos de atividades econômicas monitorados pelo governo no mês, mas a desaceleração é mais concentrada na “indústria geral”, segundo Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, que exibiu quedas “bem além do sugerido pela sazonalidade ajustada para esse ano”.
O especialista diz, porém, que o cenário “não muda drasticamente o bom resultado do mercado de trabalho formal desse ano, que deverá fechar com a criação de mais de 2,2 milhões de postos líquidos”.
Bruno Imaizumi, da LCA Investimentos, destaca a baixa acentuado no setor de agropecuária, indústria e construção. Esse último, segundo ele, vinha gerando vagas desde o começo da nova medição do Caged, iniciada em janeiro de 2020 – tirando os meses de pandemia e os meses de dezembro, pois costumam ter desligamentos mais fortes.
“Outubro de 2022 foi o pior mês desde o início do Novo Caged. Para se ter uma noção, o mês registrou uma criação de 3,7 mil vagas na construção. Se comparamos todos os meses deste ano, desde janeiro, era uma média de 32 mil novos postos de trabalho por mês no setor”, ressalta.
Comércio também registrou desaquecimento em relação ao mês anterior, mas permanece em patamar elevado, beneficiado pela reabertura econômica.
“O setor de serviços também teve forte desacelerada, principalmente em informação, comunicação, alojamento, alimentação, transporte e armazenagem. Por outro lado, os setores que demandam de uma mão de obra mais especializada, como no caso de tecnologia, tiveram resultados positivos e seguraram os números do índice”, explica.
O Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil deve crescer 2,4% em 2023, de acordo com projeção do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-SP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada nesta terça-feira, 6.
O cenário, se confirmado, representará um desaquecimento expressivo das atividades perante 2022, quando o PIB fechará em alta de 7%, e de 2021, quando bateu em 10%.
A coordenadora de estudos da construção da FGV, Ana Maria Castelo, atribuiu esse esfriamento à perspectiva de poucas obras e reformas domésticas, uma vez que as famílias estão bastante endividadas e sem grandes evoluções reais de renda.
“Um peso grade na perspectiva da desaceleração vem do ‘efeito família’, responsáveis por autoconstrução e reforma. Esse componente é que está puxando para baixo o PIB”, destacou Castelo, durante entrevista coletiva à imprensa.
Outro problema, segundo ela, é a própria expectativa de redução do ritmo de atividade da economia brasileira como um todo, combinada com as dificuldades de controles das contas públicas.
“Vemos uma situação fiscal complicada para os Estados pela perda de ICMS. Alguns estão tentando reagir aumentando a tributação, o que é ruim para os setores produtivos. Temos aí um desafio.”
Apesar da desaceleração, Castelo avaliou que o setor tende a seguir saudável no ano que vem.
“O dado não é negativo. Obviamente se reduz o ritmo, mas ainda estamos falando em crescimento. E ainda é forte”, ponderou, lembrando que o PIB da construção vai aumentar mais que o PIB do Brasil como um todo. “As projeções para o PIB do país estão abaixo de 1% para o ano que vem.”
Pelo lado positivo, o PIB da construção tende a ser impulsionado pelo avanço do ciclo de obras residenciais e comerciais, após tantos lançamentos e vendas realizados nos últimos dois a três anos.
Há também esperança de um desempenho mais forte da infraestrutura, à medida em que os investimentos assumidos pelas empresas vencedores de concessões vão sendo convertidas em obras, de fato.
A dúvida no campo de infraestrutura, porém, está na capacidade do setor público.
“Há perspectiva de continuidade de investimentos aqui. Mas sabemos, claro, da importância da participação do setor público ajudando a sustentar esses investimentos, porque os investimentos privados não dão conta sozinhos”, frisou Castelo. “Estão em suspensos as sinalizações que nos deem mais segurança.”
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