Política
Tarcísio paga R$ 89 mi em emendas Pix a deputados, e PT lidera repasses
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou aos deputados estaduais de São Paulo o pagamento de R$ 89 milhões em emendas Pix solicitadas por eles para este ano. O modelo de repasse é alvo de críticas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aponta ineficiência e falta de transparência.
O valor representa aumento de 12,6% em relação ao montante liberado ao longo do ano passado. O PT, partido com a maior bancada da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), liderou os pedidos, com R$ 17,9 milhões.
As emendas Pix -oficialmente chamadas de “transferências especiais”- são verbas impositivas (de execução obrigatória) enviadas pelo governo estadual às prefeituras, sem que as administrações precisem informar previamente como os recursos serão utilizados.
A confirmação do pagamento foi formalizada em resolução publicada no Diário Oficial pela Secretaria de Governo, pasta comandada por Gilberto Kassab (PSD).
Segundo a secretaria, como as emendas são de execução obrigatória, o governo só pode recusar indicações em caso de falhas técnicas na identificação da emenda, como erro de dados das contas bancárias das prefeituras. Sete dos 214 pedidos foram rejeitados neste ano. Em 2023, foram seis recusas em 253.
O modelo de emenda é adotado no estado desde 2022. Até o ano passado, os municípios paulistas -com exceção da capital, que tem tribunal de contas próprio- haviam recebido R$ 259,1 milhões, segundo o TCE.
Na prática, deputados enxergam nas emendas Pix uma forma de atender suas bases eleitorais com mais rapidez e ampliar a visibilidade política nos municípios controlados por aliados. Para a oposição, é ainda uma forma de garantir receita para projetos próprios, uma vez que não dependem do aval direto de Tarcísio.
Relatório divulgado pelo tribunal em dezembro, com base em dados coletados a partir de agosto, apontou que R$ 145 milhões -mais da metade dos recursos destinados- estavam parados em contas bancárias, sem uso. Para o órgão, a situação evidencia “ineficiência na gestão pública desses recursos”. Pela legislação, ao menos 70% do valor repassado devem ser destinados a investimentos.
O TCE também apontou que “há falhas na transparência da execução dos recursos”. Apenas 2 dos 644 municípios paulistas informavam, em seus portais oficiais, o recebimento dessas emendas.
Mesmo após os alertas, nenhuma mudança foi feita na legislação para corrigir as distorções.
Na bancada do PT, o deputado Enio Tatto foi o que mais fez indicações desse tipo de despesa. Ele justifica o volume de gastos do partido com o argumento que esse tipo de emenda tem execução mais célere do que os outros.
“As emendas têm um processo burocrático para firmar convênios, às vezes as prefeituras têm dificuldade técnica para fazer os projetos, licitações. Com a emenda Pix, é Pix mesmo, o dinheiro sai na hora”, disse.
Tatto afirma ainda que há uma peregrinação constante de prefeitos na Alesp em busca desses recursos. Sobre o apontamento feito pelo TCE de que, na prática, boa parte dos recursos fica parada, ele atribuiu o fato às dificuldades das prefeituras. “Tem um projeto de Embu de 2023 que está saindo só agora”, afirmou, ao dizer que acompanha a execução dos recursos.
Considerando-se as bancadas, a do PT lidera a lista de despesas com emendas Pix, mas, individualmente, é Oseias de Madureira (PSD) quem mais fez indicações desse tipo de verba. Destinou R$ 3 milhões para Jacareí, R$ 1,7 milhão para Ibiúna e R$ 1,3 milhão para Arujá, todas cidades no interior do estado.
“[A escolha de emendas Pix] foi para fazer esses recursos importantes chegarem de forma urgente às prefeituras”, disse o deputado. “Serão usados na área da saúde, que acompanho de perto porque estou na Comissão de Saúde [da Alesp]”, afirmou, sem apontar objetivamente o que será feito com o recurso.
Segundo dados do governo, os recursos foram pulverizados por deputados em 175 municípios neste ano. Santo André, na Grande São Paulo, receberá a maior fatia: R$ 3,6 milhões. A indicação partiu da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), mulher do ex-prefeito Paulinho Serra, que fez seu sucessor, Gilvan Junior (PSDB).
Procurada pela reportagem, a prefeitura não detalhou como a verba será aplicada. “O município avaliará a destinação mais adequada do recurso, priorizando investimentos com impacto direto na qualidade de vida da população”, disse, em nota.
Em 2023, a cidade havia recebido R$ 250 mil, mas o valor ainda não foi usado. “Os recursos estão reservados para um projeto na área de assistência social que, no momento, passa por adequações técnicas e segue em fase de atendimento de exigências protocolares”, completou a prefeitura, sem detalhar o projeto.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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