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A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou nesta terça-feira 30 seu primeiro parecer sobre o projeto de lei que define novas diretrizes para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. A relatora propõe mudanças em relação ao texto aprovado na semana passada pela Câmara.
Os deputados fixaram um teto de 15 bilhões de reais para o benefício até dezembro de 2026 e reduziram de 44 para 30 os setores contemplados, após um acordo com o Ministério da Fazenda.
Ribeiro defende manter o limite de 15 bilhões, mas propõe uma correção do teto pelo índice oficial de inflação. Se a alteração prosperar, será uma derrota para o ministro Fernando Haddad (PT), que persegue o déficit zero nas contas públicas em 2024 e 2025.
“Tal medida visa apenas que o teto de gasto tributário do programa seja corrigido pela inflação durante sua duração”, justifica a relatora. “Esta é uma medida absolutamente necessária para que o teto seja cumprido de forma justa.”
Segundo ela, sem o reajuste pela inflação, o montante previsto no programa sofrerá uma “depreciação monetária”, levando a uma diminuição do valor originalmente programado.
A tendência é que o plenário do Senado vote o projeto na noite desta terça. A fim de acelerar a análise, os líderes apresentaram um requerimento para a tramitação em regime de urgência, dispensando a passagem por comissões temáticas.
Na segunda 29, após uma reunião em Brasília com Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que o acordo firmado com as lideranças parlamentares sobre o Perse foi “muito positivo”.
A votação, porém, ocorrerá em meio a novas faíscas entre o governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No centro do novo entrevero está a suspensão imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin à desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
Leia na íntegra a primeira versão do parecer da relatora sobre o Perse:
DOC-SF240116288077-20240430_assinado
