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Os trabalhadores que passaram a atuar como Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, nos últimos anos, não são poucos. Se a massa de trabalho totalizava 13,1 milhões de pessoas em 2021, o salto foi significativo no ano seguinte, atingindo 14,6 milhões de trabalhadores em 2022. Ou seja, o aumento de um ano para o outro foi de 1,5 milhão de MEIs.
O movimento foi capturado por uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira 21 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também apontou que o trabalho como MEI acaba servindo como a opção que resta à pessoa que, na sua experiência anterior, tinha um trabalho formal.
Segundo o IBGE, 1,7 milhão de MEIs registrados em 2022 tinham sido desligados de vagas anteriores de trabalho formal. Esse montante representa a maioria (63,4%) de todos os MEIs registrados naquele ano.
Os dados do IBGE também apontaram que o crescimento no número de MEIs no País não é um fenômeno isolado. A maioria (69,4%) dos MEIs ativos em 2022, segundo o órgão, se filiou nos últimos cinco anos.
Pouco a pouco, a realidade avança sobre o mercado de trabalho brasileiro, que vê, em suas diferentes áreas – mas, principalmente, no setor de serviços – a substituição do trabalhador formal, com seus direitos garantidos em lei, pela figura do microempreendedor individual.
O IBGE também buscou saber qual era a realidade da pessoa que passou a atuar como MEI e como ela foi demitida do trabalho anterior.
Segundo o órgão, 2022 foi o ano que registrou 2,6 milhões de novos registros de MEI no País. Mais da metade dessas pessoas (60,7%) foi demitida do emprego anterior por decisão do empregador ou por justa causa. Uma parcela menor, de 24,8%, se refere às pessoas que saíram do trabalho anterior por decisão própria.
Apesar do crescimento dos registros de MEIs em números absolutos, a proporção dessa categoria caiu no quadro geral de ocupados formais. Em 2021, representava 19,1%. Já em 2022, o percentual foi de 18,8%.
“Essa retração de 0,3 pontos percentuais pode ser explicada, em parte, pelo aumento de pessoal ocupado total no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) ocorrido em 2022”, explicou Thiego Ferreira, gerente da pesquisa do IBGE.
Há casos, também, em que a pessoa atua como microempreendedora e, em paralelo, trabalha como empregado. Em 2022, eram 2,5 milhões de pessoas nessa situação, superando as 2 milhões de pessoas que trabalhavam dessa maneira em 2021.
Se a maioria (51,5%) dos MEIs estão no setor de serviço, a atividade que mais concentra microempreendedores individuais é a de cabeleireiro. Em 2022, a categoria representava 9% do total de MEIs.
‘Pejotização’ no mercado de trabalho brasileiro
A figura jurídica do MEI foi criada no Brasil em 2008. A ideia era incentivar a formalização dos trabalhadores que exerciam atividades sem segurança legal, conhecidas como “bicos”.
Na prática, embora a formalização seja crescente, o mercado de trabalho, via de regra, viu o aumento da substituição de trabalhadores formais por microempreendedores individuais.
O fenômeno, conhecido como “pejotização”, faz com que empresas contratem MEIs como empregados, reduzindo a oneração de encargos previstos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O regime CLT prevê que o trabalhador formal tem direito a benefícios como férias, seguro-desemprego, pagamento de horas extras, FGTS, décimo terceiro salário e previdência social, o que não costuma ser uma realidade para quem é contratado via MEI, que passa a ser considerado como “fornecedor” às empresas.
