O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso, o texto foi aprovado em outubro pela Câmara e, após a votação pelo Senado, poderá ser sancionado. 

A sanção deve ocorrer nos próximos dias para que a isenção possa valer já em 2026. A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos mais ricos.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.  

Confira abaixo as principais mudanças a partir da aprovação do projeto:  

Quem vai deixar de pagar o Imposto de Renda? 

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

Quais faixas de renda vão passar a pagar menos imposto? 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.  

Quem vai pagar mais imposto? 

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. 

A partir de quando vai valer a mudança? A nova regra vai valer a partir do ano que vem, caso seja sancionada até dia 11 de novembro. O governo já sinalizou que irá sancionar a medida até esta data.  

Dessa forma, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar ter o imposto descontado e, quem ganha até R$ 7.350, pagará menos.

Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.  

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os valores descontados  de três formas, por meio de canais oficiais do INSS:

• No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
• Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h


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Processo

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.

Devolução dos valores

Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).

Mensalidades associativas

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.

Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

Senado

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.

(FOLHAPRESS) – Trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios e servidores públicos com salários de até R$ 5.000 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda a partir de 2026, conforme projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (5).

A medida, que ainda será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria um desconto escalonado do IR para salários entre R$ 5.000,01e R$ 7.350. Não haverá mudança para quem ganha mais.

Cálculos feitos pela Contabilizei, empresa de contabilidade e consultoria, mostram que um trabalhador com salário de R$ 5.000 e sem dependentes vai deixar de pagar R$ 312,89 de imposto por mês. A diferença vai diminuindo até chegar a R$ 19,98 para quem ganha R$ 7.200. Os dados consideram valores a partir do salário mínimo de R$ 1.518 até salários de R$ 50 mil. Veja abaixo.

Atualmente, não há desconto do IR para quem ganha até dois salários mínimos, o que dá R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção oficial da tabela, no entanto, é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica um desconto-padrão de R$ 607,20 que zera o IR nestes casos.

Além do Imposto de Renda para quem fica acima do limite de isenção, os trabalhadores também são obrigados a pagar as contribuições ao INSS. Elas são descontadas diretamente do salário mensal para quem tem carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para fazer o cálculo do desconto do IR, no entanto, as empresas consideram qual é o tipo de desconto mais vantajoso sobre o salário bruto do profissional, se pela tabela completa, que considera do INSS e o número de dependentes, ou se pelo modelo simplificado, com desconto de R$ 607,20 da base de cálculo.

COMO É O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA HOJE

Salário bruto – Desconto do INSS – Imposto de Renda atual – Salário líquido hoje

R$ 1.518 – R$ 113,85 – isento – R$ 1.404,15
R$ 3.036 – R$ 257,73 – isento – R$ 2.778,27
R$ 3.200 – R$ 277,41 – R$ 12,30 – R$ 2.910,29

R$ 3.400 – R$ 301,41 – R$ 27,30 – R$ 3.071,29
R$ 3.600 – R$ 325,41 – R$ 54,76 – R$ 3.219,83
R$ 3.800 – R$ 349,41 – R$ 84,76 – R$ 3.365,83
R$ 4.000 – R$ 373,41 – R$ 114,76 – R$ 3.511,83
R$ 4.200 – R$ 397,60 – R$ 144,76 – R$ 3.657,64
R$ 4.400 – R$ 425,60 – R$ 177,89 – R$ 3.796,51
R$ 4.600 – R$ 453,60 – R$ 222,89 – R$ 3.923,51
R$ 4.800 – R$ 481,60 – R$ 267,89 – R$ 4.050,51
R$ 5.000 – R$ 509,60 – R$ 312,89 – R$ 4.177,51
R$ 5.200 – R$ 537,60 – R$ 357,89 – R$ 4.304,51
R$ 5.400 – R$ 565,60 – R$ 409,29 – R$ 4.425,11
R$ 5.600 – R$ 593,60 – R$ 464,29 – R$ 4.542,11
R$ 5.800 – R$ 621,60 – R$ 515,33 – R$ 4.663,07
R$ 6.000 – R$ 649,60 – R$ 562,63 – R$ 4.787,77
R$ 6.200 – R$ 677,60 – R$ 609,93 – R$ 4.912,47
R$ 6.400 – R$ 705,60 – R$ 657,23 – R$ 5.037,17
R$ 6.600 – R$ 733,60 – R$ 704,53 – R$ 5.161,87
R$ 6.800 – R$ 761,60 – R$ 751,83 – R$ 5.286,57
R$ 7.000 – R$ 789,60 – R$ 799,13 – R$ 5.411,27
R$ 7.200 – R$ 817,60 – R$ 846,43 – R$ 5.535,97
R$ 7.350 – R$ 838,60 – R$ 881,91 – R$ 5.629,50
R$ 8.000 – R$ 929,60 – R$ 1.035,63 – R$ 6.034,77
R$ 10 mil – R$ 951,73 – R$ 1.579,54 – R$ 7.468,73
R$ 15 mil – R$ 951,73 – R$ 2.954,54 – R$ 11.093,73
R$ 20 mil – R$ 951,73 – R$ 4.329,54 – R$ 14.718,73
R$ 30 mil – R$ 951,73 – R$ 7.079,54 – R$ 21.968,73
R$ 50 mil – R$ 951,73 – R$ 12.579,54 – R$ 36.468,73

COMO FICA O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA EM 2026?

Salário bruto – Desconto do INSS – IR (projeto de lei 1.087/2025)

– Salário após a reforma do IR – Quanto o trabalhador deixará de pagar
R$ 1.518 – R$ 113,85 – isento – R$ 1.404,15 – já era isento
R$ 3.036 – R$ 257,73 – isento – R$ 2.778,27 – já era isento
R$ 3.200 – R$ 277,41 – isento – R$ 2.922,59 – R$ 12,30
R$ 3.400 – R$ 301,41 – isento – R$ 3.098,59 – R$ 27,30
R$ 3.600 – R$ 325,41 – isento – R$ 3.274,59 – R$ 54,76
R$ 3.800 – R$ 349,41 – isento – R$ 3.450,59 – R$ 84,76
R$ 4.000 – R$ 373,41 – isento – R$ 3.626,59 – R$ 114,76
R$ 4.200 – R$ 397,60 – isento – R$ 3.802,40 – R$ 144,76
R$ 4.400 – R$ 425,60 – isento – R$ 3.974,40 – R$ 177,89
R$ 4.600 – R$ 453,60 – isento – R$ 4.146,40 – R$ 222,89
R$ 4.800 – R$ 481,60 – isento – R$ 4.318,40 – R$ 267,89
R$ 5.000 – R$ 509,60 – isento – R$ 4.490,40 – R$ 312,89
R$ 5.200 – R$ 537,60 – R$ 71,62 – R$ 4.590,78 – R$ 286,27
R$ 5.400 – R$ 565,60 – R$ 149,65 – R$ 4.684,75 – R$ 259,64
R$ 5.600 – R$ 593,60 – R$ 231,28 – R$ 4.775,12 – R$ 233,01
R$ 5.800 – R$ 621,60 – R$ 308,95 – R$ 4.869,45 – R$ 206,38
R$ 6.000 – R$ 649,60 – R$ 382,88 – R$ 4.967,52 – R$ 179,75
R$ 6.200 – R$ 677,60 – R$ 456,81 – R$ 5.065,59 – R$ 153,12
R$ 6.400 – R$ 705,60 – R$ 530,74 – R$ 5.163,66 – R$ 126,49
R$ 6.600 – R$ 733,60 – R$ 604,67 – R$ 5.261,74 – R$ 99,86
R$ 6.800 – R$ 761,60 – R$ 678,60 – R$ 5.359,81 – R$ 73,23
R$ 7.000 – R$ 789,60 – R$ 752,53 – R$ 5.457,88 – R$ 46,60
R$ 7.200 – R$ 817,60 – R$ 826,45 – R$ 5.555,95 – R$ 19,98
R$ 7.350 – R$ 838,60 – R$ 881,90 – R$ 5.629,50 – R$ 0,00
R$ 8.000 – R$ 929,60 – R$ 1.035,63 – R$ 6.034,77 – não há diferença
R$ 10 mil – R$ 951,73 – R$ 1.579,54 – R$ 7.468,73 – não há diferença
R$ 15 mil – R$ 951,73 – R$ 2.954,54 – R$ 11.093,73 – não há diferença
R$ 20 mil – R$ 951,73 – R$ 4.329,54 – R$ 14.718,73 – não há diferença
R$ 30 mil – R$ 951,73 – R$ 7.079,54 – R$ 21.968,73 – não há diferença
R$ 50 mil – R$ 951,73 – R$ 12.579,54 – R$ 36.468,73 – não há diferença

COMO É FEITA A COBRANÇA DO IR?
O Imposto de Renda é um imposto pago sobre a renda dos trabalhadores. O desconto é feito todo mês, conforme tabela determinada por lei, atualizada e divulgada pela Receita Federal todos os anos. Para fazer o desconto do tributo, há direito de deduzir da base de cálculo a contribuição ao INSS e a dedução por dependentes, se houver. Há ainda a opção do desconto simplificado mensal.
A cada ano, os contribuintes precisam fazer a declaração de IR à Receita. O documento, chamado de declaração de ajuste anual, é um ajuste final entre as partes para saber quanto foi recebido, quanto há de gasto dedutível e quanto deve ou não ser devolvido pelo fisco, se for o caso.
Quem pagou mais imposto tem o direito de restituir. A restituição ocorre por meio de um calendário, conforme a data da entrega da declaração e uma fila de prioridades definidas por lei. Quem pagou menos imposto terá de acertar as contas e quitar a diferença com o fisco.
No cálculo anual, há direito a outros abatimentos, como gasto com saúde e educação, além de dependentes e Previdência. Quem paga plano de previdência privada também consegue deduzir parte do valor e pagar menos imposto no ano.