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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará na próxima terça-feira 28 duas propostas que impactam o trabalho das polícias no Brasil.
Em cerimônia no Palácio da Justiça, ele assinará uma portaria com diretrizes nacionais sobre o uso das câmeras corporais, a fim de uniformizar a utilização da tecnologia.
Segundo o ministério, há evidências científicas de que as câmeras reduzem o uso de força e as reclamações sobre a conduta do policial entre 25% e 61%.
A divulgação das diretrizes ocorre em meio a mais uma polêmica do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que decidiu alterar o uso das câmeras corporais por policiais militares de São Paulo: a gravação, que hoje acontece de maneira ininterrupta, deve passar a ser apenas intencional, permitindo aos agentes escolher se registram ou não uma ocorrência. Haveria ainda a possibilidade de acionamento remoto.
Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Leonardo Carvalho, condicionar as gravações à intenção dos policiais é um retrocesso, por gerar seletividade no registro das operações.“Essa seletividade de gravar ou não, que ficaria a cargo do policial, impacta diretamente a possibilidade de transparência, que é uma das funções do equipamento.”
Lewandowski também lançará o Escuta Susp, projeto voltado à promoção de saúde mental dos profissionais de segurança pública. O objetivo é fornecer assistência psicológica especializada a integrantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e de institutos oficiais de perícia criminal.
A proposta surgiu de uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. A primeira etapa prevê mais de 65 mil sessões.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, desde 2015 foram informados 821 suicídios de policiais – 2023 foi o pior ano da série histórica, com 133 casos.
Além disso, a Pesquisa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública, lançada no ano passado, apontou depressão, síndrome de Burnout e falta de engajamento e de motivação como as queixas mais frequentes entre os agentes de segurança.
