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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não tem responsabilidade pela suposta crise fiscal no Brasil.
A declaração foi concedida na segunda-feira 9, em um jantar com jornalistas em Brasília, ao ser questionado sobre supersalários de magistrados.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação], de modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou o ministro.
O salário de ministros do STF, atualmente em 44 mil reais, representa o teto constitucional do funcionalismo público. Há, no entanto, benefícios no Judiciário que geram rendimentos acima desse montante — são os chamados penduricalhos.
Barroso disse ser contra pagamentos ilegais, mas sustentou que juízes têm direito a indenizações ao acumularem funções ou acervos de processos. Enfatizou, por fim, que as despesas com o Judiciário equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto.
As despesas totais do Poder Judiciário em 2023 somaram 132,8 bilhões de reais, um aumento de 9% na comparação com o ano anterior (considerando a correção pela inflação), segundo o documento Justiça em Números, divulgado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça.
No ano passado, o custo pelo serviço de Justiça foi de 653,7 reais por habitante, 67,6 reais a mais, por pessoa, do que em 2022 (um aumento de 11,5%).
Proporcionalmente, a elevação das despesas por habitante foi mais significativa na Justiça Militar Estadual (20,5%), na Justiça Estadual (14,7%) e na Justiça Federal (12,1%).
Os gastos com pessoal são responsáveis por 90% das despesas totais do Judiciário e englobam a remuneração de juízes, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além de auxílios e gratificações.
O CNJ informou que as despesas representam uma média mensal de 68,1 mil reais por magistrado, de 20,1 mil por servidor, de 5,1 mil por terceirizado e de 1,3 mil por estagiário. No caso dos magistrados, o valor subiu 1,8% em relação a 2022.
“Por se tratar de um valor médio, eventuais indenizações recebidas em razão de decisão judicial destinadas a um pequeno grupo de indivíduos podem impactar sobremaneira nas médias apresentadas, especialmente em órgãos de pequeno ou médio porte, que possuem menor quantitativo de pessoas”, justificou o Conselho.
No ranking de custo médio mensal dos tribunais com magistrados e servidores, desponta na liderança o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (120,3 mil reais), seguido pelo TJ de Mato Grosso (116,6 mil) e pelo de Tocantins (111,5 mil).
