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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.
A proposta, chamada por críticos de “jabuti” -quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original-, acaba com a isenção de imposto para tais importações. A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor, conforme o projeto aprovado nesta terça. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista.
O fim da taxação foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL).A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la -no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante. Acabar com a isenção é uma medida vista por muitos como impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas, o que pode trazer um prejuízo político em ano de eleições.
Por outro lado, a taxação dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.
Quando o projeto do Mover chegou ao Senado, na última semana, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar o novo imposto do projeto -ou seja, manter a isenção já existente.
Senadores e deputados se revoltaram, disseram que Cunha agiu sem avisá-los e Lira chegou a ameaçar acabar com a proposta inteira, inclusive o programa voltado para o setor automotivo.
A base do governo no Senado manobrou e conseguiu não só manter a taxação, mas também fazê-lo em votação simbólica novamente, enquanto parte da oposição tentava que fosse nominal (com a divulgação da posição de cada parlamentar acerca do fim da isenção.
A inclusão da “taxa das blusinhas” atrapalhou o Mover, que é um dos programar prioritários do governo Lula na sua agenda de transição energética. O programa foi criado inicialmente como medida provisória -que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de alguns meses. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei. A inclusão do jabuti adiou diversas vezes a votação do texto, e o prazo da medida provisória expirou no último dia 30.
Agora, o governo Lula precisa sancionar o projeto para que o programa volte a existir.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país. Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
