Câmara terá palavra final sobre prisão de Chiquinho Brazão; veja próximos passos

A Polícia Federal prendeu neste domingo (24) o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, mas quem terá a palavra final sobre a detenção, realizada de forma preventiva, serão seus colegas. Segundo determina a Constituição Federal, a prisão deverá ser confirmada em votação pela Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda irá divulgar a data da votação, que deverá ocorrer ainda nesta semana, possivelmente na terça-feira (26). Nessa mesma data, o União Brasil deverá deliberar a respeito de um pedido de expulsão do parlamentar apresentado pela presidência da sigla.

Conforme o rito previsto para casos de prisões de deputados federais, esses deverão ser os próximos passos para confirmação da prisão de Brazão.

• O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 24 horas para comunicar a prisão oficialmente à Câmara. Em ocasiões passadas, como na detenção do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Câmara notificou o parlamentar de que a detenção seria apreciada na próxima sessão;

• Na sequência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apresentar um parecer sobre o assunto diretamente no Plenário, por conta da urgência da matéria;

• Depois, a defesa fala três vezes por 15 minutos por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão;

• Para que a prisão seja mantida, é necessário o apoio de ⁠maioria absoluta, ou seja, ao menos 257 (metade mais um) dos 513 deputados;

• Após a votação, a decisão é conhecida e a resolução é promulgada na sessão.

A Polícia Federal prendeu preventivamente neste domingo (24) o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são apontados como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco, em março de 2018, e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O atentado completou seis anos no último dia 14.