Política
Centrão e oposição querem limitar regulação de big techs a temas denunciados por Felca
(FOLHAPRESS) – Parlamentares do centrão e da oposição dizem que a comoção causada pelo vídeo viral do influenciador Felca, que trata da adultização de crianças no ambiente digital, não deverá impulsionar o debate no Congresso Nacional sobre a regulação das redes.
O governo Lula (PT) quer aproveitar a repercussão do vídeo para tentar destravar a votação de propostas com regras para o funcionamento das big techs -assunto que ganhou tração nas últimas semanas diante das sanções impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Aliados do petista dizem que o vídeo gerou uma oportunidade política para avançar com o tema, que havia saído do radar dos congressistas diante da resistência do bolsonarismo e do forte lobby das empresas de tecnologia.
Auxiliares de Lula dizem que é preciso explorar o que classificam como contradição da oposição, que defende a proteção de crianças no ambiente digital ao mesmo tempo em que rejeita qualquer regulação dessas empresas.
Além de adoção de normas para proteção de crianças e adolescentes, o governo avalia propostas amplas para as big techs, que incluem a criação de uma estrutura de fiscalização. Ao menos duas minutas estão em discussão no Palácio do Planalto: uma formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra pelo Ministério da Fazenda.
O presidente da República anunciou nesta semana a intenção de encaminhar projetos ao Congresso Nacional e se reuniu com oito ministros nesta quarta-feira (13) para tratar do tema.
“Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular, porque para estar no Brasil tem que ser regulada”, disse o petista após a reunião. “Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: não estar no Brasil.”
Após a reunião, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que foram fechadas propostas que “buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”.
“Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, escreveu numa rede social.
Na publicação, a ministra disse que o governo apoia projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais que já foi aprovado no Senado e tramita hoje na Câmara.
O projeto é relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Integrantes do Executivo elogiaram o parecer apresentado por ele e agora trabalham, junto aos parlamentares, para que o tema seja votado o quanto antes. Deputados dizem acreditar ser possível levar o projeto ao plenário na próxima semana.
Segundo integrantes do governo, a postagem da ministra é uma tentativa de aplacar reações no Congresso, afastando a suspeita de usurpação de poder dos parlamentares.
Apesar da prioridade dada ao tema pelo governo após o vídeo de Felca, deputados do centrão afirmam que a possibilidade da regulação das redes avançar no Congresso hoje é considerada nula.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem não haver clima político para discutir temas que dividam o plenário da Casa, ainda no contexto do tensionamento gerado pela ocupação bolsonarista do plenário na semana passada em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Três lideranças próximas de Motta afirmaram, sob reserva, que a reação anunciada por ele deve se limitar à “adultização” de crianças -mesmo não estando claro o que isso significa, na prática.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, cobrou da Câmara, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei que aumenta a pena para pedófilos.
“Eu já até mandei uma mensagem para o presidente Hugo: ‘Presidente, o melhor projeto de lei que tem é esse, que aumenta a pena'”, disse a senadora.
“O que não vou permitir é que, usando crianças, tortura, horror, suicídio, bullying, exploração, alguém, agora, apareça como defensor da infância e mande para o Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as redes”, afirmou.
O presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão geral para discutir a sexualização de crianças e adolescentes nas redes na próxima quarta (20).
A partir daí, a ideia é que seja criado um grupo de trabalho para analisar outras propostas que tratem do assunto –nos últimos dois dias, foram protocolados mais de 30 projetos de lei com o objetivo de combater a exposição indevida, a exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na Internet.
Aliados de Motta defendem que os temas que discutem o ambiente digital sejam tratados separadamente, justamente para evitar que a polarização política contamine a tramitação desse projeto de defesa das crianças e adolescentes.
E citam como exemplo a regulação da Inteligência Artificial, que está sendo discutida numa comissão na Câmara. Os deputados do colegiado devem apresentar um texto sobre o tema em novembro, para ser aprovado ainda neste ano no plenário da Câmara.
No Senado, o tema acabou em segundo plano nesta semana diante de uma fila de pendências, como a sabatina dos indicados para tribunais superiores e agências reguladoras.
Damares e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recolheram assinaturas para propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o tema, mas cardeais afirmam de forma reservada que a prioridade deveria ser a aprovação de propostas que possam ter algum desdobramento prático.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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