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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um acordo para isenção das contas de água para cerca de 900 mil pessoas afetadas pelas enchentes na área de cobertura da Aegea Corsan. Em nota, a instituição informa que a estimativa de isenção é de R$ 100 milhões.
Serão beneficiados moradores de cerca de 90 municípios. Pessoas com tarifa social, que tiveram suas casas alagadas, vão ter isenção de seis meses, já para pessoas sem tarifa social, a isenção será de dois meses. Além disso, cidadãos que tiveram algum desabastecimento, mesmo que de apenas um dia, vão ter isenção do mês. Para evitar cobranças decorrentes de danos nas estruturas, como rompimento de cano, hidrômetros, entre outros, que possam ter causado vazamento, os próximos dois meses, serão limitados.
“A medida é fundamental na proteção dos direitos dos consumidores, principalmente os mais vulneráveis, tendo em vista que se trata de um bem essencial para manutenção da vida das famílias. Além disso, evitará situações de endividamento e cortes no serviço” destaca o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner. A iniciativa é similar ao que o Núcleo fez nas enchentes que afetaram o Vale do Taquari, no fim de 2023. Já o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, agradeceu o posicionamento da Aegea Corsan.
