O relator do processo que pode cassar o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve ser anunciado na próxima quarta (17).
O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), irá conversar com os deputados que podem assumir a relatoria antes de fazer a escolha.
Três nomes foram sorteados: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR), excluindo da possibilidade nomes do Rio de Janeiro ou dos partidos relacionados ao caso.
O processo pode durar até 90 dias. As etapas seguintes são a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário da Câmara.
Membros do PSOL, o partido de Marielle Franco, afirmam que os prazos precisam ser respeitados, com os devidos espaços para apresentação da defesa.
Dependendo do ritmo do processo, é possível que a análise final, no plenário, não ocorra neste semestre e se arraste para depois do recesso de julho dos parlamentares. Como é ano de eleição municipal, o segundo semestre tende a ser de esvaziamento no Legislativo.
A prisão de Brazão foi mantida pelo plenário por 277 votos – 20 a mais do que o necessário. Apontado como suspeito de mandar assassinar Marielle, Chiquinho Brazão segue detido em um presídio federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Rito no Conselho de Ética
Com o relator escolhido, é preciso que ele apresente um parecer preliminar sobre o caso. Depois da entrega do relatório, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado, que tem direito a defesa.
Apenas a fase de instrução do processo tem previsão de duração de 40 dias. Há ainda prazos de 10 dias para apresentação da defesa por escrito e de outros 10 dias para apresentação do parecer.
O deputado denunciado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça se for derrotado no conselho.
Somente depois, o processo é liberado para o plenário da Câmara. É uma votação aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar votou. Para que o deputado seja cassado, são necessários pelo menos 257 votos.
Compartilhe: