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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara deu aval, na última quarta-feira 12, ao projeto de lei que garante prioridade de atendimento psicológico e social no Sistema Único de Saúde a mulheres que sofrerem aborto ou perderem o filho logo após o parto.
O texto tramita em caráter conclusivo e agora deve passar por análise na CCJ. Se aprovado, vai à votação no Senado.
Na prática, o projeto modifica trechos de leis criadas em 1973 e 1990 para garantir, além da prioridade no atendimento no SUS, que as mulheres tenham o direito de se despedir do bebê e que as unidades básicas de saúde sejam comunicadas de forma imediata para “evitar a continuidade do pré-natal, confecção do cartão da criança e cobranças com vacinas”.
No caso de a criança ter nascido morta, diz o texto apresentado em 2019 pelo ex-deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), o registro deve ser feito no livro C Auxiliar, com “os elementos que couberem, inclusive nome e prenome, por livre opção do declarante”.
Relatora do projeto no colegiado, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) defendeu a aprovação da matéria e sugeriu unir a proposta a cerca de cinco textos que tramitavam na Câmara. Segundo ela, as modificações previstas “podem ter repercussões extremamente positivas na saúde mental de inúmeras famílias que enfrentam perdas semelhantes às descritas nos projetos”.
“É crucial destacar o impacto emocional profundo que a perda fetal tem nas famílias. Abortos espontâneos são eventos vividos com tristeza e angústia, frequentemente acompanhados de sentimentos de culpa e vulnerabilidade”, acrescentou a parlamentar em seu parecer.
