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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana encaminhou ao Ministério Público de São Paulo uma representação contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, por improbidade admistrativa.
A denúncia, assinada pelo presidente do Condepe, Dimitri Sales, tem como pano de fundo uma falta de transparência nas Operações Escudo e Verão, na Baixada Santista. As ações policiais deixaram quase 80 mortos e acumulam denúncias de tortura e execução sumária.
Sales anunciou a representação contra Derrite durante um ato na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nesta segunda-feira 25, com a presença de cerca de mil moradores de favelas do litoral paulista.
“Entendemos que, como as operações têm sido pautadas por absoluta violência e a secretaria não tem se responsabilizado, chegou o momento de o Ministério Público ser instado a analisar a prática de improbidade de Guilherme Derrite”, afirmou o presidente do Condepe.
No documento, o Conselho cita dois ofícios que não teriam sido respondidos pela Secretaria de Segurança Pública. Um deles pedia acesso a cópias de laudos periciais; o outro, de boletins de ocorrência.
“Causa estranheza que um secretário, por exemplo, não acompanhe o jornal, não acompanhe denúncias de crimes e irregularidades praticadas por seus servidores, que estão subordinados diretamente a ele”, diz a representação. “Ele também responde pela conduta dos seus profissionais.”
No início deste mês, Derrite disse não ter sido informado de supostas irregularidades nas ações na Baixada Santista, durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Alesp. Um relatório entregue por entidades de defesa dos direitos humanos ao MP, contudo, acusa policiais de tortura e intimidação na região.
“Tanto ele quanto o governador do estado. Um oficial não age sem que haja uma ordem de um superior. É muito estranho que ele alegue não ter conhecimento de denúncias de tortura e de execuções sumárias”, prosseguiu o Condepe.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, em nota enviada à reportagem, que as mortes registradas durante as operações “decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho” da PM. “A pasta teve conhecimento informal da representação do Condepe e irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público.”
