Política
Congressistas que criticam Moraes aprovam 21 prisões sem detalhar motivos na CPI do INSS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Críticos das “ordens de prisão genéricas” decretadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, congressistas de oposição ao governo aprovaram na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS um requerimento que pede a prisão preventiva de 21 pessoas citadas no inquérito da Polícia Federal sobre o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O requerimento não individualiza as condutas dos citados. A lista aprovada pela CPI de forma unânime na segunda-feira (1º) contém apenas os nomes e CPF dos acusados, sem dizer por qual motivo deveriam ser presos antes da condenação ou qual crime teriam cometido.
Numa justificativa de oito linhas, o colegiado afirma que o pedido de prisão preventiva tem como base o inquérito policial. A PF (Polícia Federal), contudo, não solicitou esse tipo de medida cautelar e ainda não concluiu a investigação.
“Verificou-se que, mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, diz o documento da CPI já protocolado no Supremo.
A decisão sobre a prisão agora cabe ao ministro André Mendonça, que relata a ação sobre os descontos indevidos no Supremo Tribunal Federal.
O requerimento não estava na pauta da reunião e foi apresentado após três horas de sessão pelo relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
O texto requer a prisão preventiva de 21 pessoas, incluindo o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) Alessandro Stefanutto -demitido do cargo após as operações- e os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.
O ex-diretor de benefícios do INSS Vanderlei Barbosa, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro e os coordenadores de suporte ao atendimento ao cliente, Geovani Batista, e pagamentos, Jucimar Fonseca, também são alvo do pedido. A Justiça afastou todos eles dos cargos em abril.
Procurado pela reportagem, Gaspar diz que as condutas de cada um dos citados foram individualizadas no requerimento encaminhado ao Supremo –que é sigiloso– e que ele foi orientado a não dar detalhes sobre o inquérito na CPI.
“O pedido de prisão foi feito com base nas mais de 3.000 páginas do inquérito policial”, afirmou o deputado à Folha. “O próprio delegado aponta os requisitos para uma prisão preventiva. O que discordamos é que não houve o pedido de prisão cautelar”.
Embora tenha sido aprovado de forma unânime, o requerimento gerou protestos por não incluir o nome do ex-presidente do INSS durante o governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que teve ascensão meteórica dentro da autarquia e depois se converteu em ministro da Previdência.
Outros nomes da direita críticos ao ministro Alexandre de Moraes também votaram a favor do requerimento. Um deles foi o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que criticou a falta de individualização de conduta nas prisões dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
“Todas as citações que vi eram praticamente idênticas, um copia e cola de argumentos e narrativas sem provas da participação individual da pessoa citada. A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo”, escreveu em artigo no jornal Gazeta do Povo, em fevereiro de 2023, após visitar os presos do 8 de janeiro no Presídio da Papuda.
Na CPI, no entanto, van Hattem saudou o requerimento e afirmou: “nós sabemos que, na maior parte, não são suspeitos tão somente, mas muito mais do que isso, são ladrões do dinheiro de pessoas vulneráveis”.
À Folha, van Hattem citou o depoimento do advogado Eli Cohen à CPI e afirmou que as fundamentações foram feitas pela PF. “Depois de tudo que já veio na Operação Sem Desconto, você acha precipitado prender o Careca do INSS?”, perguntou.
O próprio presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também já criticou a falta de individualização no caso dos presos nos atos golpistas. “As condenações às pessoas envolvidas no 8 de janeiro estão totalmente contrárias ao que o judiciário brasileiro sempre pregou!”, escreveu numa rede social, em março. “Não há proporcionalidade e individualização da conduta”.
Procurado, o senador respondeu que as prisões pedidas pela CPI são “das mesmas pessoas que constam no inquérito da Polícia Federal, onde estão devidamente embasadas, uma a uma”.
Autor do pedido e relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar também relatou o projeto aprovado na Câmara que suspendeu parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF.
Em sua versão inicial, depois derrubada pelo Supremo, a proposta paralisava completamente a ação penal, ajudando também Bolsonaro e outros réus da trama golpista.
No último dia 4 de agosto, quando Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, o deputado criticou a decisão, usando como argumento o fato de que o ex-presidente ainda não havia sido condenado.
“Ditadura. Alexandre de Moraes ultrapassou todos os limites da Constituição. Acaba de prender Jair Bolsonaro. Bolsonaro não cometeu crime nenhum, não está condenado em absolutamente nada”, afirmou em vídeo publicado em sua conta no Instagram.
Gaspar disse à reportagem que não há contradição nos seus posicionamentos, que os investigados pela CPI roubaram bilhões e apresentam risco de fuga. “Sempre fui a favor [da prisão preventiva] nos crimes que exigem essa cautela inicial”, afirmou. “O que li, o que vi, estudei dos autos, no caso Ramagem, eu não reconheço os crimes que estão sendo imputados a ele [Bolsonaro]”.
Leia Também: ‘Bolsonaro instigou milhares de pessoas contra o STF’, diz Moraes
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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