Certamente você concorda que ter um bom contrato de serviço de serviço é importante no ramo da construção civil. É uma ferramenta fundamental para garantir direitos e deveres para as partes.
Firmar um contrato de prestação de serviços claro e justo traz tranquilidade e transparências para as relações de negócios. Um contrato bem elaborado oferece segurança jurídica e a certeza de que o que foi combinado será cumprido.
Este post irá mostrar a você como elaborar contratos de serviços para as mais diversas atividades de construção civil. Você verá quais detalhes considerar a fim de diminuir os riscos de desentendimentos entre contratante e contratado.
Se você acha que elaborar contratos é muito complicado, sugiro que preste atenção no que vem em seguida!
Mas você deve estar se perguntando:
Por que ter um contrato de serviço?
Enquanto cada vez mais empresas de construção contratem serviços terceirizados, nem todos dão a devida importância ao contrato. Pior: não se saiba quais são os impactos da terceirização sobre a gestão de um trabalho de engenharia.
As principais justificativas para que pequenas e médias empresas deixem de fazer um contrato de serviço são as seguintes:
- Falta de tempo para elaborar corretamente o documento;
- Falta de conhecimento sobre termos legais contidos em um contrato;
- Falta de consultoria jurídica especializada para elaborar e / ou revisar contratos.
Saiam quantas empresas de construção civil combinaram direitos e deveres com seus contratantes?
Por meio de acordos verbais simples, confirmações por e-mail ou até mesmo através de ferramentas de mensagens como o WhatsApp!
Há outro recurso para o qual as empresas de construção civil têm recorrido a contratos de serviços de redação. Para não ter de recorrer aos advogados, muitas empresas utilizaram modelos de contratos genéricos, disponíveis na internet. Tudo para desfrutar ao máximo da possibilidade de redução de custos proporcionada pela terceirização.
Não caia nesse erro!
A falta de consideração e atenção ao contrato de prestação de serviços na construção civil gera desentendimentos e processos! Além disso, causa uma insegurança enorme no relacionamento comercial estabelecido.
Ainda assim, não há razão para acreditar que um contrato de serviço de engenharia precisa ser complexo. Ao contrário, quanto mais simples, menor possibilidade de brechas legais.
Como fazer um contrato de entrega de serviço de engenharia civil
Você deve estar se perguntando se você pode fazer um contrato de serviço de serviço por conta própria, não é mesmo? Nós não recomendamos.
Mesmo sendo um instrumento simples, um contrato de prestação de serviços é um documento de consenso com validade jurídica. Em breve, é muito importante contar com o advogado de um advogado. Pode:
- Evite cláusulas que possam ser desafiadas no futuro e acabe provocando uma situação de insegurança jurídica;
- Não criar condições favoráveis a uma das partes em detrimento dos interesses das demais empresas e profissionais envolvidos;
- Para fazer a formulação do documento com base no bem comum de ambas as partes;
- Garantidar garantias e estabelecer os direitos e deveres de todos os envolvidos.
Lembrando que:
Um contrato para a prestação de serviços de construção civil deve conter:
- Nomes e qualificações das partes-contratante e contratado;
- Descrição dos serviços a serem realizados;
- Preços dos serviços;
- Termo de execução;
- Penalidades;
- Formulários de pagamento;
- Hipoteses de rescisão;
- Garantias para todas as partes;
- Condições gerais Eventuais que auxiliam a conformidade com o contrato e seus efeitos.
Deve ser gerado duas ou mais cópias, uma para cada parte envolvida. Todas as partes devem assinar todas as cópias. Eventualmente, o documento poderá ser registrado no cargo se as partes assim desejadas.
5 Clausas Fundamentais em um contrato de serviço
Embora a responsabilidade pela redação do contrato seja do advogado contratado, verificar se seus contratos de serviços contêm as cláusulas a seguir:
- Objeto do contrato
- Descreva em detalhes as características do serviço a ser feito;
- Prazo de execução;
- Indica quando o serviço começa e quando deve terminar;
Execução
Esta cláusula especifica as condições de trabalho, o tamanho da equipe, e os materiais a serem utilizados. É neste trecho que estão definidas, ainda, as responsabilidades da parte contratada.
Preço e forma de pagamento
É onde o valor do serviço é determinado e a forma como o pagamento será realizado. Este espaço também é adequado para determinar responsabilidades para o pagamento de profissionais terceirizados e fornecedores de materiais de construção;
Finalização do contrato
É necessário prever as condições determinantes para a rescisão, bem como valores para eventuais multas e punições;
- Disposições finais
A cláusula final do contrato de prestação de serviços indica que as partes estão de acordo com o descrito e elegem um local para resolução de quaisquer conflitos.
equívocos comuns ao conceber um contrato de prestação de serviços
Na indústria da construção civil é bastante comum ser bastante comum ser confusão entre prestação de serviço e empreendido. Por isso, ao firmar um contrato, é essencial não confundir seu objeto.
O primeiro ponto a ser esclarecido, portanto, se relaciona justamente com a diferença entre essas duas modalidades.
O contrato de serviço de serviço envolve a prestação continuada de um serviço. Ou seja, o trabalho continua até chegar ao resultado combinado previamente entre as partes. Mais do que isso, há uma relação de subordinação.
Na prática, isso significa que o empregador irá fiscalizar o provedor durante o termo do contrato de prestação de serviços.
Mas, afinal, que diferença faz para a empreitada?
No contrato de trabalho a obrigação é entregar um resultado combinado previamente. Consequentemente, o prestador dos serviços deve estar livre de quaisquer outras obrigações. E nestes casos não há relação de subordinação.
Para evitar esses problemas na elaboração de contrato de entrega de serviços, por favor, siga as duas dicas abaixo:
Faça o contrato com antecedência
O contrato de serviço formaliza o que foi combinado previamente entre as partes. Em breve, é a parte final da contratação. Ainda assim, o empresário deve procurar preparar previamente o contrato de prestação de serviços.
Na prática, isso significa conceber a peça com tempo hábil para que o contrato possa ser revisto e atualizado por todas as partes.
Organizar seus contratos
Não basta apenas fazer o contrato de prestação de serviços de engenharia. É necessário manter esses documentos organizados e de fácil acesso dentro da empresa.
Caso contrário, você corre o risco de não ter disponível as informações sobre o acordo alcançado com o seu fornecedor. Para não ter que passar pelo constrangimento de pedir uma cópia do contrato para o prestador de serviços, invista no gerenciamento de contratos.
Checklist para redação do seu contrato de serviço de construção
Construtora contrata um provedor de serviços para a obra, negocia prazos e combina turnos de trabalho, tudo bem para iniciar a construção do empreendimento.
Só que, depois de uma semana, surgem os primeiros imprevistos no canteiro, e o mestre de obras falha em entregar sobre o que foi acordado.
Ter um contrato de serviços de construção civil assinado por ambas as partes pode ajudar a prevenir danos naquela situação.
Se no caso acima não houver contrato de serviço que deixe claro o que foi acordado entre o contratante e o contratante, o partido que se sentir lesado não terá como fundamentar o acordado na justiça, se de forma alguma.
Daí, é tão importante que sua construtora sempre trabalhe com contratos de entrega de serviço de construção civil.
Devido a esta importância, preparamos um checklist para facilitar a elaboração do seu contrato de prestação de serviços e sua pequena empresa de construção não cai em armadilhas na hora de contratar seus parceiros terceirizados, já de acordo com o Simples Nacional.
Após escolher o prestador de serviços e, após todos os documentos e informações necessários serem coletados, recomenda-se firmas o contrato por escrito, no qual devem aparecer em dados relativos a: obrigações de ambas as partes, propósito de trabalho e preço.
A empreitada é disciplinada nos artigos 610 a 626 do Código Civil brasileiro, no qual as disposições devem ser observadas para a contratação e execução dos serviços.
cláusulas básicas para o cadastro em todos os seus contratos:
1) Identificação de ambas as partes
O contrato inicia-se apresentando informações sobre o trabalhador (contratado) e o construtor solicitando o serviço (contratado).
Devotar os seguintes dados: nomes, profissões, números de CNPJs, números dos CPFs, números de cadastramento de CPFs, municipais ou estaduais, números de telefones e endereços, incluindo o CEP.
2) Objeto do contrato
Nessa parte do contrato, as características do serviço a ser efetuado. É importante fornecer o máximo de informações possíveis, inclusive sobre a planta e o profissional que a elaborou.
Além do local onde serão realizados os serviços, incluindo o nome do empreendimento, quando for o caso, o endereço e a placa de licença do CEI número da obra do contratado.
3) Execução e responsabilidade de atrasos
Nessa cláusula está definido o prazo para execução do serviço contratado e as consequências (multas) se não forem cumpridas nos prazos acordados.
4) Execução do serviço
Nesse trecho é importante especificar as condições de trabalho, como necessidade de pessoal e materiais a serem utilizados pelo contratante e também a responsabilidade da empresa contratada à sua equipe de ajudantes.
5) Suprimento de materiais e aluguel de equipamentos
Aqui o documento deve deixar claro se é de responsabilidade da empresa contratada ou da empresa contratada para fornecer os materiais e equipamentos para a realização da obra.
Também se a construção necessitarem de mais materiais e equipamentos e é o contratante responsável por eles, é necessário avisar e pedir permissão ao contratante.
6) A formação do preço dos serviços
O valor global dos serviços e a forma de pagamento devem ser especificados no documento.
É igualmente necessário acrescentar que a remuneração dos ajudantes e demais profissionais subcontratados é a responsabilidade da empresa contratada e que o montante já está incluído no valor total dos serviços.
7) Forma de vigilância
Esta parte do contrato trata da especificação que vai ser a forma de levantamento do trabalho realizado pela empresa contratada ou pelo engenheiro responsável.
8) Medicina e segurança do trabalho
Esta cláusula deve prever que o contratante seja obrigado a cumprir com todas as normas de segurança do trabalho previstas na legislação, convenções de trabalho coletivo e a regulamentação interna da empresa contratante.
Deve aparecer como obrigação do contratante apresentar, antes do início do trabalho, os documentos relevantes exigidos pelo Ministério das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), previsto no NR-1, e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto em NR-7.
9) Multas e finalização contratual
Você pode especificar em quais situações o contrato pode ser desfeito, respeitando o que determina o artigo 623 e 625 do Código Civil brasileiro.
E também especificar quais serão as responsabilidades (multas) de cada partido em caso de quebra de contrato ou descumprindo alguma regra de trabalho e segurança trabalhista e profissional e também na não execução dos serviços.
10) Foro e resolução de controvérsias
As partes devem eleger um local de comarca para sanar quaisquer conflitos que possam acontecer por conta do contrato.
cláusulas adicionais que podem aparecer em seus contratos:
1) Força maior
É possível deixar claro que nenhuma das partes será responsável pelo preenchimento ou atraso no cumprimento das obrigações contratadas, quando decorrente de situações fora de seu controle que afetam diretamente a obrigação não cumprida e que constituem caso de força maior ou fortuito, nos termos do artigo 393 do Código Civil brasileiro.
2) Sigilo
Você também pode firmas o sigilo absoluto sobre quaisquer dados ou informações às quais tenha acesso em razão da prestação de serviços nas obras.
Sendo que o partido contratado se compromete a não fornecer informações sobre a natureza ou o andamento dos serviços, dar aviso prévio, transmitir ou ceder a terceiros, mesmo que parcialmente, quaisquer dados que tenham ciência ou documentação entregue a ele ou que ela se prepare dependendo da execução dos serviços, salvo mediante autorização por escrito da empresa contratante.
Também a parte contratada compromete-se a não publicar notas técnicas, fotografias ou imagens relacionadas aos serviços, nem divulgar o mesmo na imprensa ou em outros meios de divulgação, sem autorização prévia e expressa da empresa againsttante.
Este checklist foi elaborado a partir do modelo disponibilado no site do Sinduscon/PR (Sindicato Civil da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), no qual você pode encontrar outros formatos também, como o contrato por endeavor e o de comodato.
A Vale lembra que não há nenhuma obrigação legal de levar o contrato de prestação de serviço para registro, mas isso pode ser feito em qualquer Cartório de Títulos e Documentos.
Assim, é mais uma forma de garantir que o documento será respeitado por ambas as partes, além de servir como um instrumento legal em caso de necessidade.
As cláusulas do contrato variam de acordo com o tipo de serviço prestado, mas quanto mais detalhes o documento traz, menor será a chance de um desacordo entre as partes, não é mesmo?
Portanto, seja bastante preciso ao desenvolver seus contratos e caso precise, contratar um advogado especialista em contratos.
O detalhamento e a clareza na elaboração de contratos de prestação de serviços na construção civil são cruciais para minimizar os riscos, evitando disputas judiciais e otimizando a gestão das obras nas pequenas construtoras.
Além do que, ao oferecer segurança jurídica e a certeza de que tudo o que foi combinado será cumprido, sua construtora está amparada e o gerenciamento das obras fica mais liso e preciso, resultando em grandes negócios para sua empresa!
Conclusão
Como você pôde ver, é importante formalizar em contrato os acordos firmados com os prestadores de serviços. Elaborar um contrato de prestação de serviços ajuda você a evitar muitas dores de cabeça para ambas as partes.
Além disso, com um contrato bem restilado e com o auxílio de um advogado você evita problemas judiciais para sua construtora e pode ter um aumento significativo na sua produtividade e lucratividade.
Isso sem falar isso, um bom contrato de serviço contribui para a relação entre você e seus colaboradores, já que oferece mais segurança nas relações de negócios.
O que você acha desta matéria? Sua construtora tem o hábito de formalizar contratos? Quais são as principais dificuldades que você enfrenta com isso?
Compartilhe conosco suas experiências com contratos de entrega de serviços de construção civil. E não deixe que ele aproveite e compartilhe este conteúdo caso tenha ajudado você!