Você quer saber mais sobre o contrato social no setor imobiliário? Ele chegou ao lugar certo!
Abrindo um imobiliário é um movimento estratégico para corretores de imóveis ou empreendedores buscando expandir suas atividades, ampliar a base de clientes e / ou solidificar sua presença no mercado. Essa iniciativa não só representa um passo em direção ao crescimento, mas também requer uma abordagem bem planejada, começando com um componente essencial: o contrato social.
O contrato social é um tipo de documento legal que reunirá as principais informações de uma empresa. Como, por exemplo: CNPJ; quadro de societário e suas determinadas funções, direitos e deveres; endereço da empresa; setor de atuação; entre outros.
É um documento obrigatório, e que permitirá que a empresa atente-se no mercado legalmente-seja uma padaria, uma rede de academias, uma incorporadora ou uma imobiliária. Mais do que um simples registro, tal contrato torna-se o esqueleto do imóvel, podendo ser consultado e utilizado para várias obrigações depois.
Portanto, se você tem dúvidas sobre o contrato social no setor imobiliário, continue a sua leitura. Aqui você vai entender não só o que é e o que deve aparecer neste documento, mas também como especificar que ele é para um imóvel, construtor ou incorporador.
Boa leitura!
O que é um contrato social?
O contrato social é um documento que equivale à certidão de nascimento de uma empresa. Neste caso, uma empresa imobiliária. Ele reúne informações vitais sobre o negócio, delineando os aspectos básicos que compõem o empreendimento. Isso inclui a identificação dos associados, o endereço da sede, as responsabilidades individuais dos parceiros em relação ao empreendimento e a área específica de atuação, entre outros pontos cruciais.
É um requisito obrigatório para que o imóvel possa operar legalmente e obter o registro nos órgãos públicos competentes. Além disso, tal documento é essencial para a participação em concursos do governo e para a abertura da conta bancária da empresa.
No entanto, o contrato social vai muito além de um mero papel burocrático. Ele exerce um papel norteador fundamental para o funcionamento do imóvel, lançando as bases sobre as quais a empresa será construída e operará. Em outras palavras, o contrato social é o documento que define as regras do jogo e fornece um marco legal sólido para o desenvolvimento do seu negócio.
No cenário do imobiliário , como em qualquer empreitada, um contrato social bem elaborado é a garantia de que as operações ocorrerão de forma organizada e transparente. Por meio dela, as funções e as responsabilidades de cada parceiro são claramente definidas, garantindo um ambiente de trabalho colaborativo e minimizando os potenciais conflitos.
Além disso, esse papel também desempenha um papel crítico em situações jurídicas, como processos trabalhistas. Nele, são registrados os nomes dos associados que, por extensão, assumem a responsabilidade legal pela empresa. Por isso, o cuidado na elaboração do contrato é um passo crucial no processo de criação do seu imóvel, proporcionando uma base sólida para o crescimento futuro.
O que deve aparecer no contrato social:
Entre as principais informações que devem aparecer no contrato social no setor imobiliário, estão os dados de cada parceiro. São eles:
- Nome completo
- Endereço inicial
- Nacionalidade
- Profissão
- RG
- CPF
Além desses detalhes pessoais, o contrato deverá abranger também as cláusulas que definem a estrutura da empresa. Isto inclui:
- A razão social da empresa (o nome que será usado legalmente).
- O endereço da sede ou local de operação.
- O objeto social da empresa, sendo a descrição das atividades que realizará.
- A participação de cada parceiro (quanto cada um tem investido e é proprietário na empresa).
- Como os ganhos e despesas serão divididos entre os parceiros.
- As responsabilidades de cada parceiro no negócio.
É importante lembrar que o contrato social não é apenas um documento burocrático. Trata-se de um mapa que orienta o funcionamento da empresa e estabelece as bases legais e operacionais para o empreendimento. Por exemplo, em situações jurídicas, como os processos trabalhistas, os nomes listados no contrato social são aqueles que responderão em juízo pela empresa.
Portanto, a elaboração cuidadosa do contrato social é uma parte fundamental do processo de criação de um imóvel, proporcionando uma estrutura sólida e proteção jurídica para a jornada empreendedora.
Tipos de contrato social
Ao iniciar um imóvel, a escolha do tipo de contrato social é uma das decisões fundamentais que definirão o escopo e o funcionamento do seu empreendimento. Existem formatos diferentes, cada um se adapta às características e necessidades específicas do negócio.
Neste tópico, exploraremos os três tipos mais comuns no contexto imobiliário: o Contrato Social da Sociedade Limitada- LTDA., o Contrato Social do Empreendedor Individual e o Contrato Social para Empresas da EIRELI.
1) Contrato Social da Sociedade Limitada-LTDA.
O Contrato Social da Sociedade Limitada-LTDA. é o equivalente à certidão de nascimento de uma sociedade limitada. Ele é construído conforme as regras deste regime, sendo flexível para adaptações conforme a necessidade.
Isso é particularmente importante se a sua empresa está defindando as atividades iniciais ou precisa de atualizações regulares relacionadas ao ramo de atuação.
Esta modalidade de contrato social oferece um framework que delimita a responsabilidade dos parceiros de acordo com suas contribuições, proporcionando uma abordagem organizada para a gestão e a tomada de decisões.
2) Contrato Social do IS-Empreendedor Individual
O Contrato Social do Empreendedor Individual, também é conhecido como Requisito de Empreendedor. É determinado pelo Governo Federal e geralmente é utilizado em substituição ao Contrato Social para aquelas empresas que atuam na modalidade de Empreendedor Individual.
No entanto, ao contrário dos outros formatos, o requisito não pode ser alterado. Isso o torna mais adequado para empreendimentos que já atuam no mercado por mais tempo, sem muita perspectiva de mudanças importantes no médio ou curto prazo.
Embora esta abordagem oferte simplicidade, é importante considerar as limitações no caso de você planejar modificações em suas atividades comerciais no futuro.
3) Contrato Social para Empresas EIRELI
Para Empresas EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), o contrato social é chamado de Lei Constitutiva. Assim como os outros tipos de contrato social, tal documento cumpre funções semelhantes ao Contrato Social e ao Requião do Empreendedor.
No entanto, ele permite a inclusão de cláusulas extras e pode ser ajustado de acordo com as necessidades da empresa. Uma diferença notável é a adaptação das cláusulas padrão para cumprir as diretrizes legais específicas da EIRELI.
Escolha este formato de contrato social fornece flexibilidade e conformidade com os regulamentos aplicáveis a esta estrutura de negócio.
Construção de contrato de construção social
Nessa área em que estão em jogo projetos complexos e investimentos substanciais, o documento também assume um papel fundamental na estruturação das empresas. O contrato social na construção civil fixa uma base jurídica sólida para as atividades da construtora, estabelecendo os termos e as responsabilidades dos parceiros, além de delinear as diretrizes para a tomada de decisões.
Through esse documento, é possível não só conferir legitimidade à empresa perante os órgãos reguladores, mas também ter guia que assegure a gestão organizada, mitigação de riscos e clareza nas relações de negócios.
Contrato social construtivo
Quando se trata de estabelecer um contrato social para um construtor, a diferença crucial reside na formulação da cláusula que define o objeto social da empresa. Esta cláusula esclarece a atividade principal da empresa, bem como suas áreas de atuação e domínio.
Por exemplo, pode-se estabelecer que ” A sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de administração e execução de obras de construção civil em geral, com aplicação de materiais e insumos. “
Nesse contexto, o contrato social para construtoras permanece similar em sua essência a outros tipos de contratos sociais. No entanto, a precisão e a clareza na definição das atividades do construtor são vitais para delinear com precisão o foco do negócio e permitir que a empresa opere dentro dos parâmetros legais e regulatórios.
Contrato social imobiliário
Assim como nas construtoras, o contrato social para imóvel opera de forma semelhante. A principal diferença reside na formulação da cláusula de objeto social, que define a atividade principal do imóvel.
Por exemplo, “A sociedade tem por objeto social a intermediação na compra, venda, leasing e administração de imóveis.” Esta cláusula específica estabelece o alcance das operações imobiliária e orienta-a a operar dentro dos regulamentos e leis aplicáveis ao setor imobiliário. Assim como em qualquer documento, a clareza, a precisão e a conformidade legal são essenciais.
Como faço para elaborar um contrato social no setor imobiliário?
Na construção do contrato social para o seu imóvel, cada detalhe desempenha um papel crucial na definição das regras e do funcionamento do negócio. Cada aspecto, desde a qualificação das partes até as disposições gerais, modela a estrutura jurídica da empresa. Exploraremos os principais componentes que compõem um documento sólido para um imóvel.
1) Qualificação das Partes
A seção de qualificação das partes é o ponto de partida. Nele, são identificadas todas as partes envolvidas no imóvel, incluindo os nomes completos, endereços, nacionalidade e outras informações relevantes dos parceiros. Esta seção estabelece a identidade dos participantes da empresa e estabelece suas contribuições e responsabilidades para o empreendimento.
2) Denominação, Sede, Objeto Social e Termo de Duração
Aqui, a denominação imobiliária é estabelecida, ou seja, o nome pelo qual será legalmente reconhecido. A sede da empresa também é especificada, determinando o local onde ocorrerão as principais operações. Além disso, o objeto social é delineado, descrevendo em detalhes a área de atuação do imóvel, como compra, venda, leasing e gestão de imóveis. O termo de duração é configurado para estabelecer quanto tempo a empresa estará em operação, podendo ser determinada (com data de encerramento) ou indeterminada.
3) Capital Social do Imobiliário
Nesta seção, é indicado o capital social do imóvel, evidenciando o quanto cada parceiro investiu no negócio. O capital social é uma parte vital da estrutura financeira da empresa e influencia a participação de cada sócio nos lucros e perdas. A clareza nessa seção é fundamental para prevenir futuros desentendimentos e para estabelecer um ambiente de transparência nas operações financeiras.
4) Administração e Representação
Aqui, está estabelecido quem será responsável pela administração e representação de imóveis. Essa seção define os poderes e as responsabilidades dos parceiros em relação às operações diárias, bem como a forma como as decisões serão tomadas. É essencial especificar como decisões importantes serão alcanadas e se haverá um parceiro administrador com maiores poderes.
5) exercício social
O exercício social refere-se ao período de tempo em que serão registradas as operações financeiras do imóvel. Geralmente, esse período corresponde a um ano, sendo importante estabelecer a data de início e de término do exercício social. Esta seção garante que os registros financeiros estão organizados e prontos para análise periódica.
6) Disposições gerais
As disposições gerais abrangem detalhes mal-celados que não foram contemplados nas seções anteriores. Isso pode incluir procedimentos para a dissolução do imóvel, ajustes no contrato social, resolução de conflitos entre parceiros e outras cláusulas específicas. Esta seção serve como uma salvaguarda legal para possíveis situações que possam surgir durante a vida da empresa.
Conclusão
A redação de um contrato social no setor imobiliário requer atenção meticulosa a cada um desses aspectos. Cada seção trabalha em conjunto para criar um documento que não só define as regras e as responsabilidades dos imóveis, mas também estabelece uma base sólida para o seu funcionamento.
Certifique-se de que cada detalhe é abordado com clareza e precisão é fundamental para garantir uma base legal sólida para o sucesso contínuo de imóveis.