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As decisões do Congresso Nacional de derrubar o veto de Lula (PT) sobre a “saidinha” de presos do regime semiaberto e de manter o veto de Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles a disseminação de fake news nas eleições, dizem mais sobre o próprio Legislativo do que a respeito da articulação política do governo do PT. A avaliação é de Jorge Chaloub, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
No caso da saída temporária, o mais sensível para o Palácio do Planalto na sessão conjunta de deputados e senadores na terça-feira 28, Lula voltou a sofrer com a “traição” de partidos que ocupam ministérios, a exemplo de PP, PSD e Republicanos.
Dois parlamentares do próprio PT votaram por derrubar o veto do presidente: o senador Fabiano Contarato (ES), que compartilhou suas razões com CartaCapital, e a deputada Maria do Rosário (RS).
Leia os destaques da entrevista com Jorge Chaloub sobre as decisões do Congresso:
CartaCapital: O resultado da análise dos vetos diz mais sobre o perfil do Congresso ou sobre a relação do governo com o Legislativo?
Jorge Chaloub: Sobre o Congresso. Muitas vezes, temos um discurso de responsabilizar a articulação política, já que é algo que podemos realmente analisar, é aquilo mais passível de ser mudado, mas o fato é que essas decisões dizem muito sobre o que é o perfil do Congresso. Eu tendo a crer que o Congresso, sem estímulos muito claros, agiria assim com outros governos.
Quando pensamos na questão da “saidinha”, há um certo discurso de demagogia penal que é importante para uma parte ampla da Câmara. É importante para a bancada da bala e tem apoio de uma parte significativa da população a ideia desse discurso – que é falso – de que os presos seriam privilegiados.
É um discurso que tem a sua popularidade não apenas entre bolsonaristas ou entre eleitores da ultradireita, mas entre uma parte ampla da sociedade. E isso ampara a trajetória de vários parlamentares. Então, é uma decisão condizente com o perfil da maioria do Congresso.
CC: E a confirmação do veto de Bolsonaro sobre a punição de fake news nas eleições?
JC: Os parlamentares temem sempre uma regulação que lhes pareça excessiva ou uma criminalização do que eles entendem ser prática política. Tem havido uma disputa de competências e por espaço entre Judiciário e Congresso. Essa regulamentação de fake news amplia a possibilidade do Judiciário de atuar perante o Congresso.
Então, era esperada essa decisão, para além de qualquer articulação do governo Lula.
Acho fundamental regular as redes e haver de fato um controle do uso de fake news em massa, que é crime e inviabiliza a democracia a médio prazo. Mas eu sempre sou muito temeroso das formas de regulação na atividade política que tratam com qualquer tipo de conceito minimamente abstrato.
Não estou falando isso para defender a ação do Congresso, mas é um tema sensível e políticos tendem a ficar ligados sobre isso. Acho que em qualquer cenário, mesmo que o governo tivesse uma base enorme no Congresso, vários parlamentares ficariam receosos com esse tipo de legislação, porque temem que algum juiz ou algum tribunal classifique algo que eles circularam na campanha como fake news.
CC: Como lidar com a “traição” de partidos da base do governo no veto sobre a “saidinha”?
JC: Muita gente vai dizer que a frente ampla é para inglês ver, mas a frente ampla existe no governo.
O governo cedeu espaço para partidos que nem entregam diretamente os votos com um mínimo de fidelidade. Então, quando há um tema que eles leem como de repercussão pública sensível, como o caso da “saidinha”, fazem esse movimento também para se desvincular do governo.
Por outro lado, o governo tem uma limitação em relação à sua capacidade de punir esses partidos tirando cargos e espaços, porque a base governista, pensando naquela ideologicamente alinhada com a esquerda, é muito pequena. Então, de fato, é uma “sinuca de bico”.
CC: Esses resultados no Congresso podem esquentar o debate sobre reforma ministerial?
JC: Não sei se especificamente o que aconteceu na terça-feira, mas o acúmulo de movimentos como esse pode gerar pressões para uma recomposição ministerial. Está se aproximando o meio do mandato, mas sobretudo um cenário de candidatos que vão se desincompatibilizar para concorrer à eleição pode vender uma certa naturalidade em um novo arranjo ministerial.
Falo que isso diz muito mais sobre o Congresso, mas, por outro lado, não reduz a indicação de que, sobretudo em relação à comunicação, o governo não tem conseguido entregar o que se esperava dele. Ao fim e ao cabo, porém, a margem é muito estreita com esse Congresso.
O governo se equivoca em vários aspectos e erra na comunicação, mas a verdade é: naquilo que eu acho que ele se equivoca, ele teria de arriscar em campos que não são de atuação simples. O cenário é difícil para o governo. Se chegará a uma pressão tal que tenha de mudar o ministério para reconstituir uma base minimamente funcional, não sei, mas uma sequência de derrotas pode apontar.
Agora, há outro elemento: está no horizonte a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. Talvez um movimento com boas consequências para o governo possa levar a presidentes que entreguem um cenário mais ameno. Aí, nessa perspectiva, o governo faria uma arranjo já pensando nessa configuração das presidências e das Mesas Diretoras.
