Por
A Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal condene o X (ex-Twitter) ao pagamento de 1 bilhão de reais em indenização por danos moral coletivo e danos sociais ao Brasil.
Na solicitação, encaminhada nesta sexta-feira 19, o órgão sustenta que o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, cometeu graves violações contra o Estado Democrático de Direito ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
As condutas do empresário, sustentou a DPU, “representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”.
A ação também pede que a Justiça determine ao X a adoção de práticas de moderação de conteúdo, removendo publicações ilegais, e contrate entidades independentes para realizar auditorias.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema-direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, diz o texto apresentado por Carolina Soares Castelliano, defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU.
O arroubo de Musk, segundo ela, tem o condão de inflamar tensões sociais e expõem sua falta de compromisso com a democracia brasileira. “Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o País e o Estado democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.”
Desde o início de abril, Musk tem desferido ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal. Ele também disse que derrubaria restrições impostas à sua rede social pela Corte.
Ato contínuo, Moraes determinou a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia. A acusação é que o empresário teria praticado uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal informou ao Supremo que uma série de investigados por atos antidemocráticos promoveram transmissões ao vivo no X mesmo com as contas suspensas por ordem judicial. Segundo o relatório, as lives puderam ir ao ar mesmo sem o uso de VPN, que altera artificialmente a origem do sinal.
Entre os alvos do STF que driblaram as restrições estão o blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre, o jornalista Rodrigo Constantino e o senador bolsonarista Marcos Do Val (Podemos-ES).
