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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e do presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, para investigar os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, por suposto abuso de autoridade.
A notícia-crime de Deltan se baseava na decisão da Polícia Federal de abrir, após recomendação da Secom, uma investigação contra a disseminação de notícias falsas sobre a calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Ao acionar a PGR, o ex-procurador da Lava Jato alegou não haver indícios de crimes, somente “informações e/ou críticas políticas ao governo federal, que não podem ser tolhidas”.
Para Gonet, porém, “a liberdade de expressão e a própria imunidade parlamentar não possuem contornos absolutos e devem observar os limites trazidos pela Constituição, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O chefe do Ministério Público Federal escreveu ainda que “o volume de conteúdos duvidosos divulgados de forma simultânea traz indicativos de eventual grupo criminoso articulado para disseminação de notícias falsas, o que também pode vir a caracterizar condutas penalmente relevantes”.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça com um pedido de investigação, a Secom apresentou uma lista de publicações nas redes sociais com desinformação sobre a tragédia no Rio Grande do Sul e solicitou providências para individualizar as condutas.
Na relação de citados estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o coach Pablo Marçal.
Segundo a Secom, a propagação de mentiras neste momento pode prejudicar os esforços de resgate e impactar a credibilidade de instituições como as Forças Armadas e ministérios.
