Por
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que julga nesta segunda-feira 1º um processo que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), deferiu em outubro de 2022 a candidatura de Deltan Dallagnol (à época no Podemos) a deputado federal, mas o ex-procurador perdeu o mandato meses depois por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
A exemplo do que ocorreu com Deltan, a parte derrotada no caso de Moro tentará reverter a decisão no TSE, que dará a palavra final sobre cassar ou não o mandato.
Em 19 de outubro de 2022, o TRE deferiu por unanimidade o registro da candidatura do ex-procurador da Lava Jato. A decisão foi tomada 17 dias depois da eleição.
Em maio de 2023, porém, o TSE condenou Deltan Dallagnol – também por unanimidade – à perda do mandato de deputado. Segundo a tese vencedora na Corte, uma “manobra” para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
