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O deputado federal Sanderson (PL-RS) propôs na Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados a votação de uma moção de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha. A medida deve ser votada nesta terça-feira 2.
O parlamentar justifica que a decisão do Supremo “representa um total descaso do Poder Judiciário com políticas públicas sérias de segurança pública brasileira”, diz no documento.
Sanderson classificou ainda que a medida é “um incentivo ao crime organizado”. Mesmo se aprovada, a moção de repúdio não tem efeitos práticos, já que se trata de uma medida simbólica.
Na semana passada, a Corte descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal e definiu o limite máximo de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para que um usuário não seja considerado traficante.
