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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o projeto de lei complementar para retirar da meta fiscal os gastos para prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas.
“Nós precisamos de uma política estruturada de prevenção dos eventos climáticos extremos e não se faz isso sem orçamento”, justifica o parlamentar.
“Investir em medidas de prevenção, mitigação e adaptação é fundamental para proteger vidas, reduzir danos, fortalecer a resiliência das comunidades e promover o desenvolvimento sustentável do país”, completa Lindbergh.
O parlamentar justifica ainda que o orçamento para prevenção e atendimento de desastres era de 11,4 bilhões de reais em 2013. Já o orçamento de 2023, o último feito pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), teve 1,1 bilhão de reais para essa área.
“Ou seja, aumentaram os eventos climáticos extremos e o orçamento ficou cada vez menor. Não faz nenhum sentido”, questiona.
A Câmara e o Senado já aprovaram um decreto do presidente Lula (PT) que retira do cálculo da meta fiscal os recursos para unidades da federação em estado de calamidade pública, como o Rio Grande do Sul agora.
O Congresso também aprovou o projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses.
