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Economia

Dólar fecha em queda, a R$ 5,44, após Trump estender prazo para negociações comerciais

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou com uma queda de 0,61%, cotado a R$ 5,444, nesta terça-feira (8), com os investidores demonstrando um otimismo cauteloso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estender o prazo para que os países fechem acordos comerciais com Washington até 1º de agosto.

A nova ameaça de Trump de cobrar mais tarifas de importação de países que compõem os Brics contribuiu para limitar uma queda mais acentuada da moeda nesta sessão.

A desvalorização do dólar frente ao real seguiu em linha com o exterior e reverteu parte dos ganhos da moeda norte-americana na véspera, quando encerrou com uma forte alta de 1%, a R$ 5,478. No ano, a divisa dos EUA acumula um recuo de 11,89% frente ao real.

Já a Bolsa perdeu 0,13%, a 139.302 pontos, com as ações da Weg entre os piores desempenhos, em meio a preocupações com um potencial aumento das tarifas de importação de cobre nos Estados Unidos.

Na perspectiva de Danilo Coelho, economista e especialista em investimentos CEA (Certificação de Especialista em Investimentos Anbima), o dólar está em um dos menores patamares do último ano e as oscilações negativas podem sinalizar mudanças importantes nos próximos meses com a proximidade do período pré-eleitoral.

“Estamos prestes a entrar em um período de maior incerteza, sobre quem serão os candidatos, quem pode ser eleito e qual será a política econômica adotada pelo próximo presidente. Isso leva os investidores a começarem a montar posições agora para tentar se beneficiar de um aumento do dólar nos próximos dois semestres”, afirmou.

Os movimentos do real nesta sessão tiveram como pano de fundo as mudanças anunciadas por Trump na política comercial dos EUA, sendo a principal delas a alteração do prazo para negociações tarifárias.

Segundo Trump, “nenhuma prorrogação será concedida”. A data anterior para as tratativas encerraria nesta quarta-feira, 9 de julho.

Os agentes do mercado avaliam que a abordagem dos EUA, apesar de agressiva e errática, não vai gerar uma guerra comercial total.

“Os investidores estão céticos quanto à possibilidade de realmente haver um aumento das tarifas de importação, ou pelo menos nessa magnitude, e que Trump deve estar blefando”, disse Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX.

“Trump estaria utilizando o tema das tarifas como um instrumento de negociação para pressionar outros países a fazerem acordos comerciais, mas que, no fundo, não teria a intenção de manter essas tarifas por muito mais tempo.”

As novas tarifas divulgadas na véspera são semelhantes às taxas do chamado Dia da Libertação que Trump anunciou em abril, e começariam em 25% para Japão, Coreia do Sul, Malásia, Cazaquistão e Tunísia, e chegariam a até 40% para Mianmar e Laos.

Enquanto isso, África do Sul, Bósnia, Indonésia, Bangladesh, Sérvia, Tailândia e Camboja enfrentariam tarifas entre 30% e 36%.

No início da tarde, Trump disse que está a dois dias de enviar uma carta à União Europeia divulgando as taxas que irá aplicar.

Além disso, o republicano afirmou que vai anunciar uma tarifa de 50% sobre importações de cobre. Na visão de analistas do UBS BB chefiados por Alberto Valerio, a notícia é negativa para a WEG, dada a exposição de cerca de 25% da companhia ao mercado norte-americano. Os papeis da empresa perderam 4,06%, a R$ 40,61.

Seguiu repercutindo nesta sessão a ameaça do presidente dos EUA de aplicar uma tarifa adicional de 10% a países que se alinharem ao Brics, que impulsionou a alta do dólar frente ao real na segunda e a outras divisas dos países integrantes do bloco.

Nesta terça, durante uma reunião com integrantes do gabinete na Casa Branca, Trump reforçou a ameaça contra o Brics, dizendo que os países receberão uma tarifa de 10% “muito em breve”. A fala do republicano freou uma queda mais acentuada do dólar nesta sessão.

Formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o bloco foi ampliado recentemente para 11 países e representa quase metade da população mundial e cerca de 40% do PIB (Produto Interno Bruto).

No domingo (6), em uma declaração conjunta na abertura da cúpula do Brics no Rio de Janeiro, o grupo alertou que o “aumento indiscriminado de tarifas” ameaça o comércio global. O Brasil é um dos membros fundadores do bloco.

Horas depois, em sua plataforma Truth Social, Trump prometeu impor uma tarifa adicional de 10% a países que se “alinhem” com o Brics.

“A qualquer país que se alinhe com as políticas antiamericanas dos Brics, será cobrada uma tarifa adicional de 10%. Não haverá exceções a esta política”, ameaçou Trump.

Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente as declarações do republicano, e classificou de “irresponsável” a postura de ameaçar países por redes sociais.

“Eu acho que nem deveria comentar, porque não é responsável e sério e um presidente da República, de um país do tamanho dos Estados Unidos, ficar ameaçando o mundo através da internet”, disse Lula.

“O mundo mudou, não queremos imperador. Somos países soberanos. Se ele acha que pode taxar, os países têm o direito de taxar também. Existe a lei da reciprocidade. Eu acho muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais”, afirmou.

A China também respondeu à ameaça de Trump ao Brics, dizendo que o bloco defende abertura, inclusão e cooperação, e não tem nenhum país como alvo.

Na cena doméstica, o mercado nacional repercutiu falas de autoridades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que as medidas do governo de ampliação de receita são focadas em combater privilégios, como o decreto que aumentou o IOF, que acabou derrubado pelo Congresso Nacional.

“Nós estamos, em relação à receita, combatendo privilégios, é isso que nós estamos fazendo, e no caso do IOF não é diferente”, disse.

“Eu tenho que defender a constitucionalidade do ato do presidente da República. E eu, como advogado, te digo com todas as letras, não existe nenhum vício de constitucionalidade na decisão tomada pelo presidente da República, zero.”

Haddad disse que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana.

A crise do IOF começou em 11 de junho, quando o governo fez novas mudanças nas cobranças do imposto depois de uma série de reuniões que buscavam um acordo com os líderes no Congresso.

Antes mesmo de o texto chegar ao Congresso, o pacote já estava sob ataque. Na quarta-feira, 25 de junho, veio a derrota da gestão petista: a Câmara e o Senado derrubaram as medidas.

Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o IOF e também o decreto legislativo que barrou os reajustes.

Moraes determinou uma audiência de conciliação entre os chefes dos três Poderes para o dia 15 de julho, no Supremo, e a decisão vale até nova análise da Corte.

Já o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou a intenção da autarquia de buscar a meta contínua de 3% de inflação durante um almoço com parlamentares da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) e associados do IUB (Instituto Unidos Brasil), em Brasília.

Galípolo disse ter consciência de que o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC não receberá um prêmio de “Miss Simpatia” ao colocar a taxa Selic em 15%, mas afirmou estar tranquilo por estar perseguindo a meta.

Na frente de dados, o mercado repercute as vendas no varejo brasileiro, que recuaram 0,2% em maio na comparação com o mês anterior e subiram 2,1% sobre um ano antes, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em resultado abaixo do esperado por economistas consultados pela Reuters.



Fonte: Notícias ao Minuto

Economia

Lula destaca números da economia e diz que ricos vão compensar isenção do IR

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vangloriou nesta sexta-feira, 12, os números econômicos durante um discurso em Brasília. Segundo o petista, o momento brasileiro é especial devido à diminuição da extrema pobreza e do desemprego, além do crescimento dos empregos formais. Lula também destacou a isenção de quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda, e afirmou que os mais ricos vão compensar a “libertação do povo pobre” da tributação.

“Avançamos na luta contra a justiça tributária. A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil, não paga mais imposto de renda neste País, e quem ganha até R$ 7.300, vai pagar menos imposto do que paga hoje. A compensação sobre essa libertação do povo pobre pagar imposto de renda, virá da taxação que estamos fazendo na camada mais rica da população”, disse Lula.

O presidente disse ainda que é preciso apenas “eleger alguém que não presta” para destruir uma política pública. Segundo o petista, é preciso que o Estado vá até a população, e não o contrário.

Lula anunciou que, no ano que vem, o governo vai tentar realizar três mutirões por mês de veículos e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas pelo Brasil. A iniciativa é uma das apostas do petista para alavancar a popularidade da gestão diante da chegada da campanha eleitoral.

O presidente participou na manhã desta sexta da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Após o evento, Lula partiu para São Paulo, onde participará, no fim da tarde, da inauguração do canal SBT News.

Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra as Formas de Descriminação e Tolerância. Com isso, o Legislativo precisa ratificar o texto para que o Brasil siga os preceitos adotados pelo continente.



Fonte: Notícias ao Minuto

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Economia

iFood vê uso de dados sigilosos por ex-funcionários que migraram para a 99 e vai à Justiça

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos da empresa que foram trabalhar na rival 99Food. A companhia suspeita que dados confidenciais estejam sendo usados em negociações com restaurantes, em meio à guerra do delivery aberta neste ano com a chegada de novos concorrentes ao mercado.

Donos de estabelecimentos com acordos de exclusividade com o iFood afirmaram à reportagem que, em reuniões marcadas pela 99, executivos da companhia chinesa fizeram propostas para que quebrassem seus contratos com o concorrente e migrassem para a sua recém-lançada plataforma.

Nas conversas, foram mostradas informações como faturamento, tíquete médio de clientes, multa pela quebra do pacto e vigência do acordo com o iFood, detalhes que seriam de acesso exclusivo da plataforma líder do segmento e dos sócios das redes.

“O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”, disse a empresa em nota.

A 99 respondeu que encara esse tipo de relato com seriedade e que não tolera nem endossa qualquer forma de conduta inadequada envolvendo o uso de dados externos obtidos por meios ilegais. Disse também estar confiante de que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis.

“A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados”, afirmou em comunicado.

Nos últimos meses, foi armada uma batalha entre empresas competidoras no mercado de delivery, com acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para a obtenção de informações. Por trás dessa disputa estão a volta da 99 ao setor e a chegada de outra chinesa, a Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês.

A questão do fechamento de contratos exclusivos pelas empresas, que já foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é uma das maiores quedas de braço no mercado de entregas.

No mês passado, a Folha de S.Paulo mostrou que restaurantes que tinham pactos de exclusividade com o iFood viram o faturamento derreter depois que solicitaram a quebra desses acordos. Eles atribuíram a redução ao que consideram ter sido uma retaliação por parte do aplicativo.

Há uma concorrência também por profissionais. Pessoas com conhecimento do assunto afirmam que há ações judiciais envolvendo ao menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99.

Em meados deste ano, o iFood foi à Justiça contra um ex-executivo que, mesmo tendo assinado um acordo de não competição (“non-compete”), foi trabalhar na rival chinesa. Conforme informações do processo, as cláusulas previam que o profissional não exercesse algumas atividades, incluindo trabalhar em concorrentes, por seis meses. Em contrapartida, ele receberia o valor do último salário fixo também por um semestre.

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, chegou a determinar que um funcionário da área de vendas se desligasse imediatamente da 99, sob risco de pagamento de multa de R$ 500 por dia. Ele deixou a empresa e houve acordo entre as partes, incluindo a retomada de pagamentos pela não competição. O processo não cita o uso irregular de dados nesse caso.

No fim de outubro, outro ex-funcionário do iFood foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba, no interior de São Paulo. Ele teve seus celulares, computadores e pendrives apreendidos pela Polícia Civil.

O caso corre sob sigilo, mas, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, a queixa apresentada pelo iFood aponta que ele teria transferido dados de clientes e outras informações internas para seus dispositivos pessoais. Parte dessas informações teria sido compartilhada, o que ele nega.

A reportagem apurou, com pessoa próxima à investigação, que são aguardadas as perícias nos aparelhos para novos passos da apuração.

“Os casos de buscas e apreensões envolveram ex-colaboradores que, à época, possuíam acesso autorizado a determinadas informações em razão de suas funções na empresa. Trata-se, portanto, de uso indevido de dados”, diz o iFood em nota.

“Essas situações resultaram do descumprimento de protocolos internos e são tratadas com rigor pela companhia, inclusive no âmbito legal”, completa.

Um terceiro ex-funcionário do iFood que foi contratado pela 99 também havia compartilhado arquivos internos com pessoas de fora da companhia, segundo pessoas a par do caso. Ele havia feito os downloads perto de sua saída da plataforma de delivery, o que motivou reclamação trabalhista e inquérito.

O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga afirma que, ao trocar de emprego, um profissional pode levar o conhecimento geral adquirido no trabalho, como experiência, habilidades técnicas e visão de mercado.

Informações como segredos comerciais, dados de clientes, preços, contratos e dados financeiros sensíveis não devem ser compartilhadas. Se uma concorrente usa documentos obtidos irregularmente, ela pode ser civil e criminalmente responsabilizada por concorrência desleal.

O especialista afirma que a questão da não concorrência deve estar expressa no contrato de trabalho. Se isso não estiver previsto, o trabalhador pode ir para a concorrente, desde que mantenha o sigilo sobre informações sensíveis.



Fonte: Notícias ao Minuto

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Economia

Entenda o fim da escala 6X1 e o que deve mudar na rotina dos trabalhadores no país

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(FOLHAPRESS) – A escala 6×1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso -de preferência aos domingos-, pode acabar no Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10).

Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.

A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.

Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL.

A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, no entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

COMO FUNCIONA A ESCALA 6×1?

A escala de trabalho 6×1 é a jornada tradicional no Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais do que leis.

Há, no entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.

Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente as pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.

“Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso”, diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.

“Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas no sábado”, explica Calcini.

FOI APROVADO O FIM DA ESCALA 6×1?

Sim e não. O fim da escala 6×1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Esse é, no entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, no entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações no plenário da Câmara e do Senado.

Não há data para que essas votações ocorram, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao final e pediu para que a sociedade se prepare para isso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.

Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.

O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização social em torno do fim da escala 6×1.

O FIM DA ESCALA 6×1 É BOM OU RUIM?

As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão do presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações do 1º de Maio deste ano.

Experiências ao redor do mundo e também no Brasil mostram que empresas com escala 4×3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.

Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto no Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.

Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.

Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.

O professor Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para as empresas. “Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6×1 que passará a ser de 5×2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores”, diz.

Por outro lado, afirmaque as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.

A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.

Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.

QUAL A DIFERENÇA DA ESCALA 5X2 E 6×1?

A escala 5×2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga no sábado e no domingo. Mas como a jornada no Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.

Na escala 6×1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor no sábado. Pela regra, ele cumpriria as 40 horas durante a semana e, no sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.

QUEM TRABALHA 6×1 TEM FOLGA NO DOMINGO?

A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.

As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.

Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional no varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.

“Importante dizer que domingo é o famoso dia do descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, no entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal”, afirma.

O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE A ESCALA 6×1?

A nova lei afirma que a jornada de trabalho no Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao que for aprovado a PEC.

O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.

Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e no Senado. A PEC atual havia sido arquivada no Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.

“Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda as empresas do país”, lembra.

QUEM TRABALHA 6×1 TEM DIREITO A 100% NO FERIADO?

Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho no feriado sem compensação.

“O regime 6×1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória”, diz o advogado.

Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular as condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.

O QUE É A ESCALA 4×3?

Okajima diz que a escala 4×3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração do trabalho.

“Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso”, afirma o especialista.

É MELHOR TRABALHAR 12×36 OU 6×1?

Bruno Okajima diz que as escalas 12×36 e 6×1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.

Ele afirma que a jornada 12×36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.

O 6×1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. “Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente “melhor”. O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde do trabalhador”, diz o advogado.

O FIM DA ESCALA 6×1 VAI QUEBRAR A ECONOMIA?

De acordo com o especialista, o 6×1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade no varejo e em setores de serviços. “Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica”, diz Okajima.

Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.

QUAL O SALÁRIO DE QUEM TRABALHA 6×1?

O salário decorre da função, da contratação e do piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6×1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir as horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.

QUAL É O TEXTO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1?

A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso.

A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar as 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.

Brasileiros pretendem gastar 13% mais neste Natal e parcelar compras no cartão, diz pesquisa

A data deve movimentar R$ 53 bilhões em todo o país, alta de 7% em relação a 2024. Neste ano, 62% dos consumidores pretendem comprar presentes e devem gastar, em média, R$ 503. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 446.

Folhapress | 12:45 – 11/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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