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De acordo com Gomes, a prefeitura não deu retorno sobre as denúncias e “também não informou sobre o procedimento fiscalizatório”, disse Gomes. A denúncia foi feita através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.
Registros de 2022 mostram condições da hospedagem denunciada (Reprodução/JC)
“Ainda em 2021, realizei duas audiências públicas pra tratar da política de acolhimento. Em 2022, no mês de agosto, formalizamos a denúncia sobre a Garoa da avenida Brasil e também fizemos questionamento sobre o conjunto das pousadas, que foram respondidos parcialmente, sempre com o tema da fiscalização sendo negligenciado nos retornos da prefeitura”, contou.
Segundo o deputado estadual, as denúncias de pessoas em situação de vulnerabilidade social sobre as pousadas eram frequentes. “Acolhi inúmeras denúncias de pessoas em situação de rua sobre o conjunto da rede Pousada Garoa. Formalizamos a que tivemos acesso a fotos e informações internas. No entanto, pessoas nessa condição relatavam que às vezes preferiam dormir na rua do que nas pousadas da rede“, contou.
Espaços apresentavam condições precárias de habitabilidade (Reprodução/JC)
Em Ofício Circular publicado no dia 8 de agosto de 2022, o qual a reportagem teve acesso, consta que a unidade da avenida Brasil tinha “locais com péssimas condições de habitabilidade com acúmulo de lixo, ambientes sujos, presença de insetos e ratos, precariedade nas divisórias dos quartos significando insegurança, em especial, para mulheres e instalações elétricas precárias. Nota-se ausência completa de fiscalização por parte do Executivo Municipal com a empresa parceirizada. Dessa forma, solicita-se conhecimento e a adoção das medidas cabíveis sob suas competências e atribuições.”
Então vereador, Matheus Gomes enviou ofício solicitando providências (Reprodução/JC)
O Ofício foi encaminhado a diversas autoridades, incluindo a diretoria da FASC, ao Conselho Municipal de Direitos Humanos, ao Conselho Estadual de Direito Humanos – CEDH e à defensora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública. A reportagem entrou em contato com a FASC e aguarda retorno.
