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Em nova ofensiva ao STF, deputados articulam o fim do ‘foro privilegiado’; entenda o que está em jogo – Política – CartaCapital

Em nova ofensiva ao STF, deputados articulam o fim do ‘foro privilegiado’; entenda o que está em jogo – Política – CartaCapital



A PEC prevê o fim do foro em diferentes níveis: juízes, integrantes do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, congressistas. A competência permaneceria apenas para presidente e vice-presidente da República e para os chefes dos demais Poderes: presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) disse considerar “casuísta” o movimento capitaneado pelos deputados oposicionistas.

“A PEC passou anos parada na Câmara dos Deputados. Agora, porque deputados criminosos estão sendo investigados pelo Supremo, querem casuisticamente aprovar”, disse o líder do governo no Congresso à GloboNews. 

Relator dos processos no STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu a manutenção do foro mesmo se a autoridade deixar o cargo – o que pode ter impacto em ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Chiquinho Brazão.

Parlamentares do Centrão viram a manifestação do decano como um “contragolpe” à recente ofensiva do Senado sobre ministros do STF, com a aprovação da PEC que limita o poder de decisões monocráticas e a análise da proposta que fixa mandatos para integrantes da Corte.

Essa, contudo, não é a primeira vez que o Congresso vai ao enfrentamento contra o Supremo, sob a alegação de que o Tribunal estaria interferindo nas atribuições do Legislativo.

Em setembro passado, por exemplo, os congressistas articularam a aprovação do projeto de lei que cria um Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ruralista ser derrubada pela Corte.

Quando o processo sobre a descriminalização do porte de maconha entrou na pauta de julgamentos do STF, o Congresso também reagiu e articulou uma proposta para criminalizar a prática.



Fonte: Carta Capital

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