Política
Entenda as acusações contra Bolsonaro e o que diz a defesa do ex-presidente
LAURA INTRIERI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça (2) para ser julgado junto a outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista após a eleição de Lula (PT) em 2022.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Bolsonaro de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes que podem resultar em mais de 40 anos de prisão.
Bolsonaro nega qualquer crime. A PGR afirma que ele chefiou, entre 2021 e 2023, um grupo que planejou a ruptura da ordem democrática, com lives contra as urnas e reuniões com militares. Também aponta versões de documentos que buscavam dar base jurídica a um golpe e que houve pressão sobre comandos das Forças Armadas para o mesmo fim.
A peça acusatória afirma que o ex-presidente fez ajustes em minuta golpista e tinha um discurso pronto para ser recitado quando o golpe de Estado fosse efetivado.
A PGR elenca ainda incitação e omissão diante dos ataques do 8 de Janeiro e a ciência e concordância do ex-presidente com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que miraria o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é acusado de utilizar ilegalmente dados da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e de uma operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), nas eleições de 2022, para impedir eleitores de Lula de votar. Os depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no processo, sustentam parte dos argumentos da PGR.
A defesa do ex-presidente afirma que os fatos descritos pela PGR não configuram os crimes imputados: seriam atos políticos e, quando muito, atos preparatórios impuníveis, sem violência ou grave ameaça. Bolsonaro afirmou ter discutido “possibilidades” com as Forças Armadas depois que o presidente Lula venceu as eleições, mas diz que a conversa foi constitucional.
Também afirma que a “minuta” jamais apareceu nos autos, e que documentos em questão que foram encontrados eram apócrifos, sem assinatura, e sem valor.
A equipe de advogados liderada por Celso Vilardi argumenta que o STF tem tratado o 8 de Janeiro como crime multitudinário, cometido por várias pessoas, o que afastaria a tese de instigação por parte do ex-presidente. O próprio ex-presidente costuma destacar que não estava no Brasil na data. Além disso, a defesa afirma que Bolsonaro já não era mais presidente à época dos ataques.
Também nega relação de Bolsonaro com o plano “Punhal Verde e Amarelo” e aponta versões contraditórias nas falas de Mauro Cid, chamando a delação de “manipulada desde o seu primeiro depoimento”.
A defesa rejeita que haja conduta imputável ao ex-presidente no caso da Abin e da PRF. O ex-mandatário nega ter criado uma “Abin paralela” para espionar adversários e afirma desconhecer qualquer iniciativa como a descrita com relação à PRF.
Confira, a seguir, linhas de argumento da acusação e os principais argumentos da defesa de Jair Bolsonaro.
Outros réus
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto também integram o grupo que será julgado.
Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, cuja ação penal foi em parte suspensa pela Câmara, os demais também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ministros da Primeira Turma do STF, que julgará o ex-presidente e os outros sete réus, têm demonstrado apoio ao relator da trama golpista, Moraes, desde o início da tramitação do caso.
O respaldo se manteve mesmo depois da escalada dos ataques à corte pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sob o argumento de que Moraes estaria perseguindo Bolsonaro politicamente. Dos integrantes da Primeira Turma, apenas Luiz Fux, que é o principal contraponto a Moraes, não teve o visto aos Estados Unidos suspenso.
Apesar disso, não há expectativa de recuo em relação a posições já manifestadas pelos magistrados. Com três votos, há maioria para condenação ou absolvição. A expectativa é que o julgamento conte com uma conclusão até o próximo dia 12.
Se o ex-presidente for condenado pelos delitos imputados, as penas podem somar até 43 anos –nesse cenário, a execução começaria em regime fechado e a progressão ao semiaberto não viria antes de sete anos, de acordo com especialistas.
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Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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