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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto agora são réus. Eles vão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica em uma ação penal a ser aberta na Corte.
A decisão, tomada na terça-feira (21), é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os cinco ministros decidiram aceitar a denúncia contra a dupla apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por invasão a sistemas do Poder Judiciário e inserção de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no final de abril.
Invasões
A acusação cita que houve 13 invasões em seis sistemas do Judiciário, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
Conforme a denúncia, foram inseridos 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão.
Também foram inseridas ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens e cadastrados nove alvarás falsos de soltura.
A PGR afirmou que Zambelli contratou os serviços do hacker para invadir os sistemas, com intuito de desacreditar Poder Judiciário e obter um ganho político.
No curso da investigação, Delgatti confessou os crimes e que cometeu os delitos a pedido de Zambelli.
Quem é o hacker?
Delgatti é conhecido como “hacker da Vaza Jato” por ter invadido dispositivos de autoridades da operação Lava Jato.
“Papel central”
Segundo a PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do Judiciário e foi a “autora intelectual” do ataque hacker.
A deputada “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.
Segundo a denúncia, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Pagamento escondido
A PGR também citou que Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. Relatório da Polícia Federal citado na denúncia aponta que o hacker “trabalhava para a denunciada [Zambelli], sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
Ainda de acordo com a acusação, o pagamento era “escamoteado”, para tentar encobrir a relação, e feito por meio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.
Segundo a investigação, Hernani pagou o hacker depois de receber o dinheiro da empresa da esposa, na época, contratada para cuidar das redes sociais e materiais de campanha de uma frente parlamentar de doze candidatos do PL.
Defesa
À CNN, Zambelli disse que se considera vítima de uma perseguição. “Sou a deputada mais perseguida da Câmara, por isso mantenho o silêncio”, afirmou a parlamentar.
Em nota à imprensa, a defesa da deputada afirmou que vai pedir acesso a “todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento” do material e “submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita”.
“Reafirmando que tem a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.
Já defesa de Walter Delgatti disse que ele é “réu confesso e já era esperado o recebimento da denúncia por parte dos ministros”.
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