Política
Entenda os próximos passos do projeto de anistia pelo 8/1 no Congresso
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PL, partido de Jair Bolsonaro, conseguiu nesta semana assinaturas suficientes para protocolar um pedido de urgência para a análise do projeto de lei que anistia os participantes de atos golpistas. Até que vire realidade, porém, o texto tem um longo caminho pela frente.
Para isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá que pautar a votação da urgência pelo plenário. Depois, o conteúdo em si precisará ser discutido e aprovado pela maioria dos parlamentares presentes tanto na Câmara quanto no Senado, e então ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Entenda o projeto em debate, os próximos passos da sua tramitação, a pressão em torno de Motta e quem apoiou a urgência na análise:
O QUE DIZ O PROJETO DE ANISTIA?
O pedido de urgência apresentado se refere a um projeto de lei de 2022, do então deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe anistia a todos que tenham participado de atos “do dia 30 de outubro de 2022 [data do segundo turno, incluindo protestos em rodovias e quartéis] ao dia de entrada em vigor” da lei.
Mas foram apensadas outras seis propostas ao texto, ampliando a discussão. Parte dos deputados defende usar como referência um parecer de 2024, do então relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que expandia a anistia a todos os atos passados e futuros ligados aos ataques às sedes dos três Poderes.
A pedido de Bolsonaro, o PL agora estuda uma nova versão mais branda do texto, que possivelmente restrinja o perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, para convencer Motta a pautar a urgência da proposta.
Como a Folha mostrou, deputados que assinaram o requerimento o fizeram “no escuro”, ainda sem saber ao certo o teor da proposta. Há diferentes entendimentos, por exemplo, sobre quais crimes, qual período e quem exatamente o texto deve abarcar, incluindo o ex-presidente, que é réu no STF.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
1. Pedido de urgência
O PL conseguiu reunir 262 assinaturas (eram necessárias 257) e apresentou na segunda (14) o requerimento de urgência do projeto na Câmara. A urgência permite que as matérias tramitem mais rápido, indo direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa, onde o andamento poderia se alongar.
2. Decisão de Motta
Agora, o presidente da Câmara precisa decidir se pauta ou não a votação do pedido de urgência pelo plenário. Ele já indicou que não decidirá sozinho e que pretende levar a discussão para o colégio de líderes, cuja próxima reunião deve ocorrer no dia 24 de abril, após os feriados de Páscoa e Tiradentes.
3. Votação da urgência
Para ser aprovado, o requerimento de urgência precisa ser acatado, novamente, por no mínimo 257 dos 513 deputados.
4. Debate na Câmara
5. Debate no Senado
Se aprovado na Câmara, o projeto de lei seguirá para o plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado pela maioria dos presentes, com quórum mínimo de 41 senadores. Se houver mudanças, posteriormente o plenário da Câmara analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original.
6. Análise do presidente
Lula então tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei, caso aprovada nas duas Casas. Se ele vetar o texto inteiro ou apenas alguns trechos, os vetos voltam para análise no Congresso que, em sessão conjunta, avalia se derruba ou mantém o entendimento do presidente.
7. Papel do STF
Depois de ser aprovada e entrar em vigor, a lei de anistia ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que avaliará se ela está de acordo com a Constituição ou não.
MOTTA DEVE PAUTAR O PEDIDO DE URGÊNCIA?
O presidente da Câmara está numa saia-justa entre o compromisso que firmou com o PL, de pautar a urgência caso o partido conseguisse as assinaturas necessárias, e com integrantes do governo e do Supremo, que avaliam que o projeto de anistia poderia abrir uma crise institucional.
Nesta terça (15), ele indicou que levará a proposta para discussão no colégio de líderes para diluir a responsabilidade. Até a última sexta (11), Motta negociava com Lula, lideranças políticas e ministros do STF uma alternativa ao projeto de anistia, ainda sem um formato definido.
Para frear a pressão bolsonarista, seus aliados também esperam que o Planalto intensifique sua atuação pela retirada de apoio de parlamentares da base governista à proposta -o governo já havia conseguido 20 desistências ao pedido de urgência quando o PL mudou de estratégia e antecipou a apresentação do requerimento.
Adversários de Bolsonaro lembram que não há obrigação de Motta dar seguimento imediato ao pedido de urgência assinado. Dizem que há outras 2.000 propostas com requerimentos de urgência apresentados na fila para tramitação.
QUEM APOIOU O PEDIDO DE URGÊNCIA?
Mais da metade das 262 assinaturas de deputados para o pedido de urgência veio de partidos da base do governo Lula.
No grupo governista, os que mais demonstraram adesão foram o PP -a pedido do presidente do partido, o senador Ciro Nogueira- e o União Brasil, que negocia o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) como ministro das Comunicações.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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