O eSocial é um sistema de entrega de informações criado com dois objetivos: descomplicar e dar transparência aos processos burocráticos dentro das empresas.
Desburocratizar parece uma grande ideia, mas, na prática, o eSocial levanta muitas dúvidas e perguntas.
Foi isso que nos motivou a produzir este post sobre o Sistema de Escrita Digital de Obrigações de Impostos, Previdenciários e Trabalhistas. Quer saber mais sobre eSocial? Então, siga junto!
Confira o que você verá neste post:
- O que o eSocial serve?
- Como o eSocial trabalha na prática?
- eSocial Portal
- O que ganhamos de tudo isso?
- E os desafios eSocial?
- Cronograma de Implantação
- eSocial e segurança do trabalho
- eSocial em Construção Civil
- O que muda para o seu Construtor ou Incorporador?
- E do que você deve estar ciente?
- Será que sua empresa estará pronta para implementar eSocial?
- Como adequar o eSocial na prática
- É o seu software de gerenciamento de obras preparado?
- Nfe, Dimob, eSocial e boleto Registrado: prazos para 2017
- Veja quais são os prazos para o eSocial liberados pelo Governo até agora
- Electronic Tax Note Issue-NFe
- Como adaptar-se à nova realidade eSocial?
Para que serve o eSocial?
Integrado ao Sistema de Escrita Digital Digital (SPED), o eSocial foi criado pelo Governo Federal a partir do Decreto Nº 8373/2014. Ele unifica a comunicação de 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas que precisam ser informadas ao eSocial.
Estamos falando de vínculos, contribuições previdenciárias, encerramento da folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escritorias fiscais e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Este sistema é fruto de um estoque conjunto de órgãos e entidades que inclui Secretaria do Serviço Federal de Receitas do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguro Social e Ministério do Trabalho.
Uma pergunta que muitos tomam é sobre a abrangência do eSocial. Você sabia que esse sistema não serve apenas para registrar informações trabalhistas de celetistas?
De fato, ele também se aplica a estátuas, autônomos, avulos, cooperados, estagiários e, até mesmo, profissionais sem vínculo empregatício.
Como o eSocial funciona na prática?
Com o eSocial, as empresas passam a enviar periodicamente, através do digital, as informações para a plataforma do Governo Federal.
Dessa forma, os empregadores passam a comunicar as seguintes obrigações, de maneira unificada:
- Guia de Recreação do GFIP-FGTS e Informações de Seguridade Social
- CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de funcionários sob o regime CLT
- RAIS-Relatório Anual de Informações Sociais
- LRE-Funcionário Registro Diário
- CAT-Work Acidente Communication
- CD-Disthink Communication
- CTPS-Labor E Assistência Social
- PPP-Perfil Profissional Previdenciário
- DIRF-Declaração de Imposto de Renda realizado na Fonte
- DCTF-Declaração de Débitos e Créditos Fiscais Federais
- QHT-Working Time Framework
- MANAD-Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Payroll
- Guia de Recreação GRF-FGTS
- GPS-Guia de Assistência Social
Em outras palavras, o eSocial traz, para o formato digital, informações que até então eram registradas em meios como livros de papel. Com esse sistema, os dados passam a ser armazenados em um ambiente público. Ou seja, o SPED, que tem entre seus módulos o EFD-Reinf (Digital Fiscal Writing of Retenções and Other Tax Information).
No vídeo abaixo, o Sebrae explica de forma didática como o programa funciona. Check it out.
Portal eSocial
Ao entrar no portal eSocial, o usuário depara-se com dois módulos, entre eles o EFD-Reinf. O Simplificado pode ser acessado informando o CPF/CNPJ, código de acesso e senha. Ele é voltado para:
- Empregador Doméstico
- Seguro especial
- Microempreendedor Individual (MEI).
Já o módulo da Web Geral é dirigido para empresas e empregadores pessoa física. Este módulo é acessado apenas via certificado digital.
A exceção fica por conta da empresa optando pelo Simples, que tem até um funcionário, ou microempreendedor individual (MEI). Assim, nestes casos, o sistema pode ser acessado como no módulo simplificado, informando CNPJ, código de acesso e senha.
O que ganhamos de tudo isso?
Ao viabilizar a transmissão de dados eletrônicos, espera-se que o eSocial:
- Simplifique a disponibilização das informações relativas às obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas;
- Substituir o preenchimento e entrega de formulários e declarações;
- Racionalizar o preenchimento de obrigações, eliminando a redundância nas informações fornecidas pelas pessoas físicas e jurídicas;
- Aprimoramento da qualidade das informações das relações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
- Diminua a ocorrência de erros de cálculo na geração de guias pick-up FGTS, por exemplo.
- Para os trabalhadores, o eSocial deve dar maior garantia em relação aos direitos efetivos de mão de obra e previdência.
E os desafios eSocial?
Mas nem tudo são flores. É preciso considerar que adotar o eSocial requer das empresas um período de adaptação e, mais além, uma mudança de cultura.
É preciso, por exemplo, adaptar os sistemas de RH e obter dados contábeis para uma plataforma digital onde é possível organizar todas essas informações.
Afinal, para se ter uma ideia, ao todo são 43 papéis que precisam ser apresentados na plataforma, com 1.675 campos de informações.
Um dos desafios a serem superados pelas empresas é reunir informações atualizadas e digitalizadas que normalmente são distribuídas em diferentes áreas. Além disso, é necessário um sistema de gestão eficiente e aderente, que possibilite principalmente:
- Track o gerenciamento de cargos e salários das empresas do grupo;
- Gerenciar os processos de segurança do trabalho;
- Transmitem as informações automaticamente;
- Gerar o seu processo de recrutamento, seleção e admissão.
Cronograma de implantação
O Comitê de Diretiva eSocial publicado em outubro de 2018 a Resolução CDES nº 05 com novos prazos para o envio de eventos ao programa. A norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em múltiplos expedientes, a prorrogação dos prazos do processo de implantação do sistema.
Dessa forma, o novo cronograma veio da seguinte forma:
Grupo 1
Empresas com faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões. Essas empresas já trabalham parcialmente com eSocial. Falta o módulo SST que será exigido a partir de julho de 2019.
Grupo 2
Empresas com faturamento em 2016 de até R$ 78 milhões e que não estão optando pelo Simples. Essas empresas também já trabalham com eSocial, exceto para o módulo SST. Este evento será exigido a partir de janeiro de 2010.
Grupo 3
Os empregadores optam pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto eletrodomésticos), produtor rural (pessoa física) e entidades sem fins lucrativos. Esse grupo começou a trabalhar com eSocial em janeiro de 2019. Os eventos periódica serão exigidos a partir de julho de 2019. Para a substituição GFIP CP e GFIP FGTS, o prazo é outubro de 2019. As informações relativas à SST serão cobradas a partir de julho de 2020.
Grupo 4
Enders públicos e organizações internacionais-Este grupo tem mais tempo para se preparar para eSocial. Eles começaram a usar o eSocial em janeiro de 2019, mas só em janeiro de 2021 começarão a enviar as informações relativas à SST.
Portanto, não custa lembrar que com o eSocial, as empresas estão sujeitas às mesmas penalidades a que sempre estiveram sujeitas ao descumprimento de suas obrigações. Não há cobrança de multas para quem não aderir ao sistema imediatamente.
No entanto, o processamento e a quitação das obrigações de rotina da empresa em relação à administração federal serão praticamente inviáveis se não se adequar ao eSocial.
É importante ficar atento às Notas Orientadas Publicadas no portal eSocial.
eSocial e a segurança do trabalho
A expectativa é de que a área de segurança e saúde ocupacional seja uma das mais impactadas pelo eSocial. Isso porque, como o órgão fiscalizador era deficiente, muitas empresas não deram a devida atenção aos programas e laudos que são exigidos pela legislação.
Assim, não à toa, o envio de eventos SST ficou por último no cronograma de implementação do eSocial.
O eSocial altera significativamente a rotina dos profissionais de segurança e saúde ocupacional. O programa não altera a legislação da área, mas é uma forma de verificar a prática dessas legislações nas empresas.
No Brasil, estima-se um acidente de trabalho a cada 48 seconds minutos. A construção civil é o 4o setor econômico do País com mais ocorrências, aproximadamente 97 entre 2012 e 2018. Os dados são do Observatório Digital da Saúde e Segurança do Trabalho (OSST).
No vídeo abaixo você pode verificar como gerar PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) no eSocial.
eSocial em Construção Civil
Empresas de todas as portas da área de construção civil serão impactadas com a implantação do eSocial, do Sistema de Escrita Fiscal Digital das Obrigações Fiscais de Previdência e do Trabalho.
A partir de sua inauguração, informações sobre dados como cadastro, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, que atualmente é premissa separadamente sobre Previdência, o Serviço Federal de Receitas e o Ministério do Trabalho foi unificado em uma mesma plataforma.
O novo formato requer a partir das construtoras e demais empresas ligadas ao setor de construção civil, ainda mais atenção e agilidade para manter a documentação do funcionário em dia.
Há ganhos significativos para as duas partes, empresa e funcionário, temos um post dedicado a esse assunto, confira aqui, e saiba mais sobre os benefícios.
#O Desafio Rotativo
A alta rotatividade de mão de obra na área de construção é um dos fatores que exigirá comprometimento no momento da transmissão de dados.
Na entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), por exemplo, muitas empresas esperadas para emitirá-lo após a contratação, mas essa prática não será mais aceita. O documento deve ser fornecido com antecedência, caso contrário, o construtor não terá o contrato do funcionário efetivado.
O construtor também será obrigado a informar todas as alterações existentes no contrato de trabalho e dados cadastrais do funcionário para a duração do vínculo empregante.
Ganhe a empresa, por ser enquadrada na legislação e organizada de forma mais eficaz, ganhe o funcionário, que terá todos os seus direitos e deveres formalmente registrados.
#Evite notificações
Quanto mais cedo sua construção estiver preparada, mais rápido sua equipe estará alinhada para fazer a transmissão correta dos dados. Lembre-se de que há multas para o descumprimento no repasse de informações.
As notificações serão geradas por meio de cruzamento de dados, com a automação completa das rotinas trabalhistas, que incluem folha de pagamento, férias, admissão, paralisações, licenças médicas, ausências de gravidez e planos de saúde.
Para evitar riscos, construtoras podem adotar medidas como ajustar os sistemas, com a introdução de mecanismos de segurança, a exemplo da verificação legal sobre a conformidade das informações antes mesmo de serem enviadas.
Também é possível criar alguns alertas automáticos, que alertam, no próprio sistema de tarefas da construtora, sobre prazos a serem respeitados.
#Tecnologia garante transparência nas ações
O sistema é capaz de unificar o envio, praticamente em tempo real, de informações, mostrando como a tecnologia ganhou espaço para facilitar processos e garantir transparência nas informações geradas no dia a dia dentro das empresas de construção civil.
O eSocial possibilita eliminar informações redundantes e processos burocráticos, otimizando as tarefas e gerando muito mais produtividade.
#Comece agora
A primeira etapa que já pode ser tomada por seu construtor é a organização dos dados que devem ser transmitidos ao eSocial. Você pode criar um comitê com profissionais de todas as áreas envolvidas, como RH, TI, Jurídico, Financeiro, Contabilidade, Gestão de terceiros e outros, tendo como suporte a alta gestão. Esta equipe será responsável por verificar o que a empresa tem informações em seu sistema de folha de pagamento e excesso de subsistemas, a fim de comparar com as informações exigidas pela plataforma eSocial, de modo a certificar quais informações não são atendidas e quais são em desconformidade ou podem gerar divergências de acordo com a leiaute dos arquivos previstos pelo sistema.
O comitê deve acompanhar as mudanças com relação às inovações cadastrais que ocorrem no Manual de Orientação do eSocial (MOS), para manter-se atualizado.
A fase de testes eSocial teve início a partir de janeiro de 2016, data em que as empresas poderão se cadasalar e dar initcio à transmissão dos dados.
O que muda para o seu Construtor ou Incorporador?
Muda a forma como sua empresa fornece contas de mão de obra. Antes do eSocial você relatou essas informações para os diferentes órgãos e em formatos diferentes.
After o eSocial é implementado, sua empresa irá repassar essas mesmas informações em um único formato, para uma plataforma de dados única.
Este banco de dados atenderá as expectativas de todas as entidades para fins de vigilância.
Qual o impacto desta mudança nas áreas de sua empresa?
Para transmitir as informações trabalhistas no novo padrão eSocial com a qualidade exigida pelo governo, diferentes áreas da organização devem estar envolvidas no processo preesocial: departamento pessoal; recursos humanos; financeiro; jurídico; jurídico; segurança e medicina ocupacional; desenvolvimento e treinamento; recrutamento e seleção; posts e salários, e benefícios.
Como você precisa juntar muitas informações que geralmente são distribuídas nas áreas, as empresas que não se preparam adequadamente para o eSocial podem ter problemas.
É legal estar com a casa em ordem, para não ter dificuldades e não perder os prazos. Melhorar seus processos e organizar suas informações, irá ajudá-lo a obter a transição de sua empresa para eSocial ocorrem sem traumas.
Um bom sistema de gerenciamento e que está em atualização frequente para atender aos novos requisitos é fator essencial neste processo de adequação, para garantir agilidade e precisão das informações.
E do que você deve estar ciente?
Com o objetivo de estar preparado para a chegada do eSocial é importante que sua empresa esteja antenada nos seguintes aspectos:
- Legislação: acompanhar a atualização da legislação a fim de verificar as informações em sua organização estão de acordo. Reavalie as regras e prazos.
- Processos: redefinir os processos que estão diretamente ligados à geração das informações no âmbito do eSocial. Estes são os processos críticos, e devem ser a fim de cumprir os prazos legais e a qualidade das informações fornecidas.
- Sistemas: analisar o quanto os sistemas de informação utilizados nos processos de trabalho de cada área envolvida estão aderindo ao eSocial. Ordenar a partir das atualizações dos fornecedores no software para atender aos requisitos da nova legislação e novos layouts. Contar com um bom serviço de suporte e consultoria a partir do provedor de seu sistema de gestão é uma condição para o sucesso do projeto, e para que seu construtor não fique em mãos.
- Infra-estrutura: avaliar se é necessário adquirir novas ferramentas e sistemas de trabalho para disponibilizar as informações na nova plataforma eSocial.
- Pessoas: definir quem será responsável pelas informações de cada área. Empoderar e conscientizar essas pessoas e suas equipes da importância do projeto.
- Comunicação: manter as áreas envolvidas na geração das informações trabalhistas (recursos humanos, tecnologia da informação, contabilidade, financeira, fiscal, jurídica) integradas. A comunicação entre essas áreas será o ponto chave do sucesso na transição para o eSocial.
Prazos
Os prazos que sua empresa não pode faltar ao Comitê Gestor do eSocial confirmaram em maio de 2014 que o prazo para as empresas se adequar ao projeto será contado somente após a divulgação definitiva do manual de orientação.
Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos trabalhistas iniciais-para definir quais serão pelo Comitê-em um ambiente de testes.
Testes serão feitos por 6 meses, e então entrarão em vigor o obrigatório para o primeiro grupo de empregadores, formado por grandes e médias empresas (com volume de negócios anual superior a R$ 3, para 6 milhões no ano de 2014).
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos. Os prazos para as empresas se adequar ao eSocial são estes (sujeitos ainda a ajustes pelo comitê eSocial):
Você pode consultar todas as informações do projeto e uma apresentação com detalhes técnicos das informações trabalhistas a serem fornecidas no website do eSocial.
Será que sua empresa estará pronta para implementar o eSocial?
Na prática, o eSocial tem o objetivo de simplificar a apresentação e a transmissão de informações de funcionários, como nome, CPF, data de nascimento, variações salariais, gozo dos direitos trabalhistas, acidentes de trabalho.
Também deve-se diminuir as inconsistências entre as mais diversas formas entregues atualmente, tais como, cadastro de funcionários gerais e desempregado, declaração de dispensação, folha de pagamento de salário, relação de informações sociais anuais, termo de rescisão de contrato, entre outros.
O benefício primário para as empresas seria a diminuição do tempo gasto coletando dados e enviando-os para os órgãos responsáveis.
No entanto, ele também implica em uma mudança de cultura, já que é preciso adaptar os sistemas de RH e obter dados financeiros e contábeis para uma plataforma digital onde é possível organizar todas essas informações.
Com esta centralização do DIRF, RAIS, GFIP, CAGED, PPP, entre outros, serão gradativamente dispensados.
Para quem acha que essa mudança é pequena ou simples, ela pode preparar: serão 43 documentos que precisarão ser apresentados no sistema, com 1.675 campos de informações.
Esta mudança impactará cerca de 6 milhões de empresas em um primeiro momento e 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada devem ser registrados no sistema. Para saber detalhar em detalhes sobre as informações exigidas pelo eSocial, acesse o Manual de Orientação.
Uma pesquisa realizada pela PwC, na segunda metade de 2015, mostrou que 25% das empresas aguardavam a versão final do Manual do eSocial para iniciar o processo de adequação.
18% das organizações entrevistadas ainda não estavam preparadas para conduzir o projeto ou acreditavam que as alterações impactam apenas a parte da folha de pagamento.
Se você e sua empresa fazem parte dessas estatísticas, é bom começar a prestar mais atenção ao que essa mudança acarreta!
No momento, o eSocial ainda não é obrigatório, e está sendo aplicado apenas para empregadores domésticos.
Mas o prazo para as empresas está batendo à porta: a partir de setembro, as empresas que tiveram volume de negócios superior a R$ 78 milhões em 2014 devem usar o sistema para cumprir com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relacionadas à contratação de funcionários.
Para as demais empresas, o sistema será obrigatório a partir de janeiro de 2017. As empresas que não se adequam podem estar sujeitas a multas e os custos para remediar a falta de planejamento podem sair muito mais caros do que tomar uma atitude imediata para acelerar a conformidade.
Isso tudo, é claro, influenciará as práticas das empresas do setor de construção. Sua empresa está pronta?
À medida que se adequa ao eSocial na prática
Para cumprir essas obrigações, é essencial que as informações do RH, financeiro e da indústria contábil sejam atualizadas e digitalizadas, nesse ponto é importante ter um bom software de gestão que pode ajudar. Verifique se você tem à disposição informações de mão de obra como:
- eventos de férias, finalização, afastamento, mudanças no local de trabalho
- Controle e carga de trabalho de ponto: horas extras, banco de horas (se houver), atrasos, misses, saída antecipada
- Informações e ocorrências de saúde: atestados médicos ou acidentes de trabalho.
- Retrato e devolução de equipamentos de proteção (individual ou coletivo)
- Histórico de posts e salários
- Histórico de benefícios sociais
- Informações detalhadas de documentos como CTPS, PIS, certificado de reservista.
- Admissões, que devem ser informadas até 1 dia antes do início do emprego. Informações de auto-condução em folha de pagamento
É muito, não é? E ainda há muito mais! Por isso, é importante pensar em um sistema de gestão que possa ajudá-lo a organizar os dados e garantir a solidez nos processos. Até o final, você precisará de um sistema que permita:
- Gerenciar os processos de Medicina e Segurança do Trabalho
- Track Cargos Management and Salariums
- Confira a transmissão diária das informações de forma automática, evitando esquecer
- Gerar seu processo de recrutamento, seleção e admissão, de forma integrada
É seu software de gerenciamento de obras preparado?
Com certeza você já acessou o site eSocial para conhecer os detalhes técnicos deste projeto e a diversidade de informações a que se referiu.
De uma forma bastante abrangente, temos uma única plataforma de dados para todas as informações trabalhistas:
Todas as obrigações que as empresas costumam enviar para diferentes órgãos governamentais, serão substituídas por um grande banco de informações, o ambiente nacional eSocial. A partir daí, cada órgão vai processar o que for necessário. Com essa centralização do DIRF, RAIS, GFIP, CAGED, PPP, entre outros, serão gradativamente dispensados. O que fazer então para que sua empresa esteja apta para atender a esse requisito legal e dentro do prazo estabelecido?
Através da revisão do seu processo de trabalho, a partir do saneamento ou qualificação das informações que você tem hoje dos seus funcionários e do uso da tecnologia você poderá usufruir das vantagens do projeto eSocial:
Todo esse movimento, precisa ser suportado por um software de gestão adequado, que atenda a essas demandas e torne mais fácil fazer o seu caminho, fazer a transmissão das seguintes informações para o portal eSocial:
- Informações trabalhistas como:
- Eventos de férias, finalização, afastamento, alterações no local de trabalho.
- Mudanças de ponto e carga de trabalho: horas extras, banco de horas (se houver), atrasos, malversações, saída antecipada.
- ocorrências de informação e saúde: atestados médicos ou acidentes de trabalho.
- Retrato e devolvida de equipamentos de proteção (individual ou coletivo).
- Histórico de posts e salários.
- Detalhado histórico de benefícios sociais.
- Informações detalhadas de documentos como CTPS, PIS, certificado de reservista.
- Admissões, que devem ser informadas até 1 dia antes do início do emprego.
Ao ler a lista acima, você se mantinha quieto?
Com certeza você já pensou na possibilidade de perda de termo, e que talvez nem todas essas informações estejam disponíveis para o eSocial. Por isso, é importante que seu sistema de gestão oferte recursos para:
- Gerenciar os processos de Medicina e Segurança do Trabalho.
- Track Cargos e Gerenciamento de Salários.
- Faça login na transmissão diária das informações de forma automática, evitando esquecer.
- Gerar seu processo de recrutamento, seleção e admissão, de forma integrada.
Todos esses recursos devem ser implementados em sua empresa, para garantir o seu atendimento eSocial.
Nfe, Dimob, eSocial e Boleto Registrado: prazos para 2017
Algumas obrigações fiscais e sociais passarão por mudanças a partir de 2017. Outros estão com o prazo vindo. Você sabe se a sua empresa está preparada para cumprir todas as responsabilidades?
A partir de Janeiro de 2017 a Coleção de Boleto e a Emissão Eletrônica de Nota Fiscal Eletrônica sofreram alterações determinadas pelo governo. O cadastro eSocial e a entrega final da Dimob também têm prazo final para o próximo ano.
Veja como se preparar para cada uma dessas mudanças e prazos que acontecem em 2017:
Boleto de carregamento registrado
Os boletos de carregamento sem registro devem terminar em 2017, assim todos os boletos emitidos pelas empresas devem ser registrados.
Aquela medida faz parte de um projeto da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chamada de Nova Plataforma de Coleta, que está mudando muitos processos para melhorar a segurança das transações.
Por que essa mudança no boleto de coleta?
Muitas empresas já sofreram algum tipo de scam em que os infratores alteram números de código de barras e desconsideram o pagamento por suas contas, roubando o dinheiro do pagamento do título.
Por boletos não registrados, torna-se difícil contestar o não recebimento do valor e para reaver a quantia desviada. Já com a coleção gravada, o boleto faz os tempos de protesto de título.
Ou seja, pode ser usado para cobrar formalmente as dívidas. Se o dinheiro não chegar ao destino, o pagador pode ser responsabilado.
Outra vantagem é que o boleto registrado dificulta a alteração de dados para a declaração de imposto de renda, depois que todos os dividendos de uma empresa serão registrados no sistema bancário nacional.
Qual o impacto da demanda do boleto registrado?
Dados da Febraban mostram que 3,6 bilhões de boletos são emitidos anualmente no Brasil, 40% deles sem registro. Desde junho de 2015 a rede bancária já deixou de oferecer o produto de coleta sem registro.
Ou seja, novas contas já estão atualizadas quanto à emissão de boletos. Mas para contas e contratos antigos, você precisa entrar em contato com o seu banco para verificar a situação.
O que você precisa fazer para se adaptar para o boleto registrado?
Para se adaptar, você deve verificar o seu portfólio de clientes e entrar em contato com o seu banco. Confira os clientes e contratos antigos para os quais você emite boletos não registrados e registre-os juntos ao seu banco de preferência.
Se você usar algum software de Controle Financeiro, entre em contato com eles para verificar se eles atendem a essa nova obrigação.
Se você emitem boletos por Sienge, fique tranquilo, estamos preparados para atender às coleções registradas e auxiliá-lo na gestão de suas Contas a Pagar. Caso você tenha alguma dúvida, é só entrar em contato com o nosso Suporte.
Todos os boletos devem ter CPF ou CNPJ e nome do pagador!
Veja os prazos para adaptação ao novo modelo:
Veja como funcionará o registro de boletos na prática:
- Você registra o seu contrato no sistema do seu banco de relacionamento indicando um CPF ou CNPJ do ordenante, datas de vencimento e outras informações
- Envia o boleto para o sistema de registro de boletos
- O boleto é processado e aprovado
- Você ou o cliente recebe o boleto de volta para pagamento
Essa burocracia extra deve atrasar e dificultar a emissão da segunda faixa de boletos. Uma vantagem é que todos os os títulos poderão ser pagos em qualquer instituição financeira, coisa que não acontece hoje.
Dimob-Declaração de Informações sobre Atividades de Imóveis Ativos
A Dimob (ou Declaração de Informações sobre Atividades de Imóveis Reais) é uma obrigação que construtoras e incorporadoras devem emitir para o Serviço de Receitas Federal informando os detalhes sobre as transações imobiliadas realizadas. Deve ser detalhado com informações sobre os contratados, compradores, especificações do imóvel, datas, valores das operações e comissões cobradas.
Obrigação de entrega da Dimob
O programa da Declaração de Informações sobre Atividades de Imóveis (Dimob) possibilita o preenchimento e gravação das declarações relativas aos últimos 5 (cinco) anos-calendário, a serem entregues à Receita Federal Brasileira pelas pessoas jurídicas e equiparáveis:
- que comercializam imóveis que abrigam, carregados ou incorporados para tal finalidade;
- que intermediam aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
- que realizam sublocação imobiliária;
- constituído para a construção, administração, leasing ou alienação do patrimônio, de seus condôminos ou associados.
- As pessoas jurídicas e equiparadas das quais trata o item I devem apresentar as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda assim houve intermediação de terceiros.
Quais são os prazos para entrega Dimob?
Dimob será entregue, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao que se referem às suas informações, através do program Receiitanet disponível na Internet.
Em 2017, o prazo para entrega da Dimob é até o dia 24 de fevereiro, o Site da Receita.
Para a entrega da Dimob em relação aos movimentos feitos a partir do ano-calendário 2010 é obrigatório a assinatura digital da declaração mediante uso de certificado digital válido *.*Empresas que adotaram o National Simple precisam entregar o Dimob também, mas não precisam do certificado digital.
Qual importância da entrega da Dimob na prática?
Se a Dimob não for entregue dentro do prazo, pode ser aplicada a multa por atraso na entrega. As penalidades estão definidas na arte. 57 de Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
” Art. 57-O sujeito passivo que falece ao cumprir as obrigações acessórias exigidas sob a arte. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que cumprir com eles incorreções ou omissões serão intimados a preenchê-los ou prestar esclarecimentos a respeito deles nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e passarão a ter as seguintes multas:
I-por apresentação extemporânea:
II-por descumprimento da intimação da RFB, para cumprir uma obrigação acessória ou prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade tributária: R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendars;
III-mediante preenchimento de uma obrigação acessória com informações imprecisas, incompletas ou omitidas:
- 1o Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, os valores e percentual referidos nos itens II e III serão reduzidos em 70% (setenta por cento).
- Para efeitos das disposições do item I, acima, em relação às pessoas jurídicas que, no último comunicado, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária, deverá ser aplicada à multa de que trata a letra b do inciso I do caput.
- 3º Uma multa prevista no inciso I do caput será reduzida pela metade, quando a obrigação acessória for cumprida antes de qualquer procedimento de optação.
Quarta Na pessoa jurídica hipótese de direito público, as multas previstas no parágrafo (a) do inciso I, no inciso II e inciso III. “
eSocial
O eSocial é um projeto instituído pelo Decreto Nº 8,373 / 2014 idealizado em conjunto pela Receita Federal Brasileira, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo reunir as informações relativas às diversas obrigações acessórias existentes hoje.
Na prática, o eSocial deve simplificar o cadastramento e a transmissão de informações dos funcionários, como nome, CPF, data de nascimento, variações salariais, direitos trabalhistas, acidentes de trabalho. O cadastro único também ajuda a diminuir inconsistências entre as mais diversas formas entregues atualmente, como, cadastro de funcionários gerais e desempregado, declaração de dispensação, folha de pagamento de salário, relação de informações sociais anuais, termo de rescisão de contrato de trabalho e tantos outros.
Por que essa mudança?
O Governo justifica que o principal ganho para as empresas é a diminuição do tempo gasto coletando dados e enviando-os para os órgãos responsáveis. Para os órgãos que administram esses dados, a consistência das informações aumenta e diminui o tempo para consolidar os dados.
O que muda na prática com o eSocial?
Na prática, o que deve acontecer é uma mudança de cultura, uma vez que é preciso adaptar a obtenção de dados financeiros e contábeis a uma plataforma digital onde é possível organizar todas essas informações. Com essa centralização do DIRF, RAIS, GFIP, CAGED, PPP, entre outros, serão gradualmente dispensados.
As empresas têm prazos diferentes para se adaptar e começar a usar eSocial. A mudança efetiva de cadastros para as plataformas digitais pode ser um pouco mais complicada do que parece. Ao final do processo de adaptação, serão 43 documentos que precisarão ser apresentados no sistema, com 1.675 campos de informações.
Veja quais são os prazos para eSocial divulgados pelo Governo até o momento:
O eSocial tem um novo prazo para implementação, a comunicação mais recente indica uma previsão de que o uso da plataforma será ampliado em 2018.
Aos poucos, o eSocial deve ser adotado pelos plenos os empregadores. O início do uso obrigatório do eSocial começa em 2018. Isso de acordo com Resolução do Comitê ESocial de 30 30 de 30 anos de idade do eSocial.
A compulsão eSocial começa:
- Em 1 de janeiro de 2018, para empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
- Em 1 de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.
eSocial for Micro e Pequeno Negócio, MEIs
Um sistema simplificado para inserir informações relativas ao eSocial será disponibilado para microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Ainda não se sabe o prazo exato para a liberação desta plataforma.
Este tratamento especial ocorrerá em conformidade com a Lei de Suplementação Nº 123/2006, que define que as micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado e favorecido quanto a averiguar e cobrar imposto, preenchimento de obrigações trabalhistas, previdenciários e acessos.
Electronic Tax Note Issue-NFe
A Secretaria de Finanças de São Paulo disponibiliza um software livre para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, e ela seria descontinuada a partir de janeiro. No entanto, a Sefaz SP firmou parceria com o Sebrae e a Sefaz MA para que continue disponibilizando emissores livres da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Transporte Eletrônico de Transporte (CT-e). A partir de julho de 2017, as instituições disponibilalizarão e atualizarão as versões do aplicativo para as empresas.
Por que esta mudança na NFe?
A razão para deixar de oferecer o sistema, alega Sefaz SP, é que mais de 90% das empresas já utilizam softwares próprios para emitir suas NFes. Sua empresa já usa um software específico? Pode ser muito vantajoso!
Meet the Sienge solutions for NF-e issuance!
Como você se adapta à nova realidade do eSocial?
Para saber como se adaptar ao novo cenário onde o eSocial é obrigatório, vamos pensar no que é mais significativo em toda essa mudança. E a resposta está na tecnologia. O fato de as informações permanecerão todas em um sistema centralizado de informações muda tudo a partir da forma de coletar os dados até a forma de apresentá-los.
Como você lida com uma mudança que introduz a tecnologia? Com soluções tecnológicas e um treinamento adequado do pessoal para usar essas novidades do jeito certo. Isso nos leva aos dois principais pilares da adaptação:
Plataforma de gerenciamento
A plataforma de gerenciamento de sua construtora ou incorporadora terá um papel ainda mais importante a partir de agora. E se não usa nenhum sistema de seu tipo, torna-se ainda mais importante ter uma Plataforma de Gerenciamento voltada para o setor da construção civil.
Um bom sistema de gestão torna muito mais fácil manter as informações facilmente acessíveis e garantir que elas sejam precisas o tempo todo. Tudo o que ajuda a reduzir as chances de erro ao lidar com eSocial deve ser bem-vindo.
Mas atenção:
Não é qualquer plataforma de gestão que serve. É importante que o software esteja preparado para as demandas e novidades introduzidas pelo eSocial, bem como um suporte de qualidade para lidar com novas atualizações.
Equipe
O treinamento da equipe responsável por operar os diferentes módulos também é fundamental para que ele cumpra o seu papel. Nem a melhor plataforma será efetivada se os usuários não soubem usá-lo ou não para gostar.
Então é importante que a ferramenta adotada seja fácil de usar e tenha material de apoio para treinar os colaboradores no dia a dia. Com a plataforma de gestão preparada e a equipe bem treinada, a adaptação será muito mais fácil e bem-sucedida.
Isso é tudo fundamental para quem está passando por essa fase de transição e buscando seguir o novo padrão de compartilhamento de informações do governo.
Conclusões sobre eSocial
O eSocial busca simplificar a apresentação e a transmissão de informações dos funcionários. Desta forma, também visa diminuir as inconsistências entre as diversas formas entregues.
Há uma perspectiva, no entanto, de que o programa sofrerá modificações, como declarou Carlos da Costa, Secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do governo Jair Bolsonaro.
Independentemente das mudanças que possam vir no eSocial e nos requisitos dos órgãos federais, é importante dar atenção ao que agrega eficiência e produtividade às empresas. Ou seja, os processos internos, a digitalização de documentos e o gerenciamento das informações.
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Até breve!