Por
Outro texto aprovado autoriza a ampliação do prazo de carência, por parte de comerciantes, para pequenas empresas e produtores rurais, que aderiram ao programa Renasce Estrela, para pagamento das parcelas junto às instituições financeiras. O programa foi lançado ainda no ano passado, em outra força-tarefa econômica de mobilização, como medida de apoio aos atingidos pela enchente de 2023. Com isso, aqueles que aderiram ao programa terão a prorrogação da isenção do pagamento estendida até janeiro de 2025.
O terceiro texto regulamenta a cedência de servidores, em especial na área de educação, para trabalharem em seus municípios de residência durante o estado de calamidade e emergência. O objetivo é permitir que servidores efetivos e contratados temporariamente, residentes em outros municípios, como Arroio do Meio e Encantado, mas que atuam em Estrela, permaneçam em seus municípios de origem até que a travessia Lajeado e Arroio do Meio seja restabelecida. E assim da mesma maneira, em situação inversa, aqui. Neste caso é necessária a parceria dos demais municípios ao projeto.
