Política
Exame aponta câncer de pele e Bolsonaro terá acompanhamento clínico
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Exames realizados por Jair Bolsonaro (PL) indicaram câncer de pele em duas lesões retiradas pelo ex-presidente. Ele passará por acompanhamento clínico para reavaliar a condição.
O diagnóstico foi constatado após procedimento realizado no último domingo (14), de acordo com a equipe médica que fez o atendimento.
O boletim divulgado pelo hospital DF Star apontou duas lesões cutâneas com “presença de carcinoma de células escamosas”. Bolsonaro terá que passar por “acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.
De acordo com o médico Cláudio Birolini , a retirada de uma lesão in situ, que era o caso de Bolsonaro, é curativa, o que elimina a necessidade de tratamentos adicionais como quimioterapia. No entanto, o ex-presidente deverá seguir acompanhado pela equipe médica para verificar se novas lesões similares podem aparecer.
Segundo o médico, o carcinoma identificado é de nível intermediário, que não é totalmente benigno, nem muito agressivo.
O ex-presidente recebeu alta no início da tarde desta quarta-feira (17) e deixou o hospital em Brasília após passar a noite no centro médico, em decorrência de uma crise de vômito e soluços. A ida à unidade de saúde não tinha relação com o exame das lesões de pele, feito dias antes.
Das oito lesões retiradas da pele do ex-presidente, em duas foi detectado o câncer de pele: uma no braço e outra no tórax.
“Duas vieram positivas para um tipo de tumor que é o carcinoma de células escamosas, que não é nem o mais bonzinho e nem o mais agressivo, é o intermediário, mas que ainda assim é um tipo de câncer de pele que pode ter consequências mais sérias”, afirmou o médico. “Ele vai ter que ser reavaliado periodicamente para ver se outras lesões apresentam características suspeitas.”
As lesões foram identificadas como suspeitas pelo médico em abril, quando Bolsonaro esteve internado para uma cirurgia. Segundo Birolini, a retirada ocorreu agora porque foi o momento encontrado pela equipe para isso.
Além do resultado da análise das lesões, Bolsonaro fez uma série de exames que identificaram persistência de anemia e mudanças na função renal. Realizou também ressonância magnética para tentar identificar os motivos por trás de sintoma de tontura, mas o exame não identificou alterações graves.
De acordo com Birolini, os episódios de soluço do ex-presidente ocorrem desde a época em que ele era deputado, mas a condição pode ter ter se intensificado como sequela da facada que recebeu em 2018. As crises de vômito ocorrem quando o soluço se intensifica.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que considerou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas no inquérito que investiga tentativa de obstrução de Justiça no caso da trama golpista.
Bolsonaro foi condenado na semana passada pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Aliados citam a saúde como argumento para que ele cumpra pena em casa após condenação por tentativa de golpe de Estado, e, como revelou a Folha de S.Paulo, seus advogados pretendem argumentar riscos caso ele seja obrigado a cumprir a pena em um presídio ou na PF (Polícia Federal).
O ex-presidente está em pânico com a possibilidade de ser enviado para uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda, segundo aliados. Ele tem medo de passar mal no local e não ter atendimento médico apropriado, ou de ser mal tratado por outros presos com quem eventualmente tenha que conviver.
Aliados do ex-presidente citam a saúde como argumento para que ele cumpra pena em casa após condenação por tentativa de golpe de Estado. Como mostrou a Folha de S.Paulo, seus advogados pretendem apontar riscos caso ele seja obrigado a cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou numa sala da Polícia Federal.
O estado de saúde do ex-presidente é o fator principal analisado por seus advogados em um provável pedido ao STF para que a pena em regime fechado seja cumprida em prisão domiciliar. Aliados e familiares têm dado declarações públicas sobre seu abatimento e estado de fragilidade.
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Política
Proposta de Derrite para PL Antifacção retira R$ 360 milhões de fundos federais contra crime
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A quarta versão do projeto antifacção, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), pode retirar mais de R$ 360 milhões ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.
Pelo texto de Derrite, a permanência de recursos com a União só ocorreria nos casos em que a investigação da atividade ilícita tivesse participação direta da Polícia Federal.
Atualmente, quando o estado toma bens obtidos com atividade criminosa (como tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro) ou usados para cometer o crime (como veículos, imóveis, aeronaves, equipamentos), os bens passam a integrar o patrimônio público. Entre as destinações está o Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
A alteração proposta por Derrite em seu parecer mais recente, divulgado na quarta-feira (12), gerou apreensão entre integrantes do governo Lula (PT), que criticam a medida. Um documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e obtido pela Folha de S.Paulo, mostra que apenas entre janeiro e outubro de 2025 essas receitas somaram cerca de R$ 367,48 milhões.
O dinheiro foi destinado a fundos nacionais geridos pela pasta da Justiça.
O Funad concentrou a maior parte dos recursos, recebendo 74% do total, o equivalente a R$ 271,9 milhões. Na sequência, aparece o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), com R$ 65,1 milhões. O Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) ficou com R$ 27,2 milhões, enquanto o fundo da Polícia Rodoviária Federal recebeu R$ 3 milhões. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública foi o que obteve menos recursos: apenas R$ 14,8 mil.
A terceira versão do projeto apresentada por Derrite destinava esse tipo de receita exclusivamente aos fundos estaduais, medida que, segundo o Ministério da Justiça, poderia descapitalizar investimentos já realizados com recursos federais, inclusive aqueles voltados à Polícia Federal. Na quarta versão, o deputado passou a incluir também o Funapol com destinação dos valores obtidos com confisco.
Apesar da mudança, técnicos da pasta avaliam que o ajuste ainda é insuficiente. Eles argumentam que o principal fundo atualmente é o Funad, que financia parte relevante das políticas públicas para o setor, inclusive da própria Polícia Federal, e que sua exclusão poderia comprometer essas ações.
No documento, a pasta aponta que, embora a intenção dessas proposições possa ser legítima, a alteração das fontes de financiamento desses fundos traria consequências graves e imediatas para as políticas públicas de segurança, de enfrentamento às drogas e de administração penitenciária.
Além disso, haveria riscos jurídicos e institucionais tendo em vista que a redução das receitas provenientes do confisco de bens afetaria diretamente o cumprimento de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhecem a essencialidade e a vinculação desses recursos.
O STF reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro e determinou que os recursos do Funpen sejam integralmente aplicados em ações de melhoria do sistema, incluindo o Plano Nacional Pena Justa.
“Reduzir as receitas do Funpen significaria fragilizar o cumprimento de decisão judicial vinculante e agravar o quadro de superlotação e violação de direitos fundamentais”, aponta o documento.
Outro efeito previsto, ainda de acordo com o texto da Justiça, seria o enfraquecimento da atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que teriam menos recursos para investir em equipamentos, tecnologia e logística.
A mudança também poderia comprometer a política nacional de combate às drogas, em um momento em que o STF redefiniu o marco jurídico sobre o tema e reforçou obrigações para a União.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o parecer apresentado por Derrite não agradou nem governistas nem oposicionistas. Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o adiamento da votação da proposta, que estava prevista para ocorrer na quarta.
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Política
TCU ignora acúmulo de cargos e arquiva representação contra Motta por funcionárias fantasmas
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Primeira Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. A ação foi arquivada por unanimidade, sem solicitação de informações ao parlamentar, com o argumento de que o Ministério Público de Contas não apresentou indícios suficientes.
Como relevou o jornal Folha de S.Paulo, três assessoras de Motta tinham rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina (que depois se formou e passou a acumulare a assistente social de uma prefeitura na Paraíba.
Na representação, o Ministério Público junto ao TCU defendeu que “tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas” e solicitou a investigação do parlamentar e a abertura de uma tomada de contas especial para apuração do dano ao erário e devolução dos valores indevidamente recebidos em salários.
“A contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, em representação ao TCU.
O ministro Jonathan de Jesus, no entanto, afirmou que a representação foi fundamentada em matérias jornalísticas “sem, contudo, vir acompanhada de elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”. O julgamento ocorreu na terça-feira (11), mas o acórdão só foi publicado nesta quinta (13).
Ele disse que “não havia indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade” e defendeu o arquivamento, o que foi apoiado por unanimidade pelos ministros da turma. Ele ignorou a sugestão da área técnica, que defendeu que fossem solicitadas informações complementares ao presidente da Câmara sobre a denúncia.
Jonathan de Jesus é ex-deputado federal e foi companheiro de Motta no Republicanos antes de ser eleito pela Câmara para o cargo de ministro do TCU, em 2023.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou em julho, a fisioterapeuta Gabriela Pagidis era contratada com salário de R$ 11,4 mil no gabinete, mas dava expediente em clínicas de Brasília quatro vezes por semana. A reportagem acompanhou a rotina dela e verificou que, nas terças e quintas de manhã, turno no qual não trabalha como fisioterapeuta, ela vai a uma academia ao lado de casa.
Monique Agra acumulava a função no escritório com um cargo de assistente social na Prefeitura de João Pessoa. Ela ficou nos dois empregos durante mais de quatro anos, embora a legislação e o regimento interno da Câmara proíbam o acúmulo de funções públicas e as jornadas de trabalho fossem incompatíveis.
Após a publicação da reportagem, ambas foram demitidas por Motta.
Louise Lacerda estudava medicina em período integral e chegou a morar no Rio Grande do Norte, embora fosse contratada para atuar na Paraíba. Ela é filha do ex-vereador Marcílio Lacerda (Republicanos-PB), do município de Conceição (PB).
Inicialmente, ela foi mantida no gabinete, mesmo após as reportagens, mas foi demitida após a Folha de S.Paulo revelar que, após se formar em julho, ela passou a trabalhar como médica em duas prefeituras enquanto continuava contratada pelo gabinete de Motta.
Procurado na época, Motta afirmou por meio de sua assessoria que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”, mas se recusou a fornecer o registro de comparecimento das funcionárias ou divulgar provas das atividades desempenhadas no gabinete.
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Fonte: Notícias ao Minuto
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete do ministro.
Segundo Tagliaferro, as conversas revelariam supostas ilegalidades que teriam sido cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro sempre negou qualquer irregularidade.
Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições presidenciais.
Em 2023, o ex-assessor foi demitido pelo ministro após ser acusado de violência doméstica. Julgamento
Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia votaram para tornar o acusado réu.
No entendimento de Moraes, Tagliaferro divulgou informações sigilosas, por meio de entrevistas à imprensa, e repassou diálogos mantidos com servidores do TSE sobre processos que estavam em andamento no tribunal.
Sobre o fato de julgar seu ex-assessor, o ministro rejeitou se declarar impedido para analisar o processo.
“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento. A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito, sendo insuficiente para afastar a competência regularmente estabelecida”, afirmou.
Tagliaferro tem dupla cidadania e está na Itália. Ele é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
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