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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira 10 que o governo Lula (PT) pode promover ajustes em sua proposta de mudar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, a fim de tentar reduzir a resistência do Congresso Nacional ao pacote de corte de gastos.
O BPC se direciona a idosos e pessoas com deficiência com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa — o equivalente a 353 reais atualmente.
“O BPC tem uma preocupação da bancada do PT, que a gente entendeu e vai internalizar. A depender de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que a gente destrave a votação”, disse Durigan a jornalistas. “Ajustes menores, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Então, preservando o impacto fiscal e corrigindo, eventualmente, algum conceito ou alguma imprecisão que tenha incomodado não só a bancada do PT, mas outras bancadas.”
Em nota de seu Diretório Nacional divulgada no último sábado 7, o PT orientou sua bancada no Congresso a avaliar “com profundidade” e debater com o governo os impactos da proposta sobre o BPC, “de forma que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na Constituição”.
Veja as mudanças propostas pelo governo para o BPC:
▪ Vedação de dedução de renda não prevista em lei;
▪ Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças;
▪ Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
