Política
Governo exalta superar 30% de negros em cargos de confiança
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) já exaltou ter batido a meta de pelo menos 30% de pessoas negras em cargos de confiança em todos os níveis hierárquicos, mas ao menos duas pastas, Ministério da Fazenda e Itamaraty (Relações Exteriores), seguem abaixo do objetivo firmado em março de 2023 tanto para postos comissionados mais baixos como mais altos.
Além disso, outras três (da Indústria, Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e da Controladoria-Geral da União) têm cumprimento parcial, e dados de cinco ministérios, todos do Palácio do Planalto, não foram até hoje divulgados pela gestão petista.
Sob a promessa de aumentar a presença de pessoas negras em posições de liderança e ampliar a diversidade, a administração Lula oficializou as metas por meio de decreto e fez anúncio em evento público no Planalto. Em setembro daquele primeiro ano de governo, divulgou que já as alcançava.
A Fazenda, porém, tem 25% de pessoas negras nesses cargos comissionados, e a pasta das Relações Exteriores registra o pior resultado da Esplanada, com 20%.
Os dois ministérios continuaram abaixo do nível mínimo de 30% tanto nos cargos de níveis mais baixos (1 a 12), em que está a maior parte do quadro de funcionários, quanto nos níveis mais altos (13 a 17).
Fazenda e Itamaraty foram os únicos abaixo da meta nos dois grupos hierárquicos, mas outros três ministérios também ficaram abaixo de 30% na média geral: Indústria, Comércio e Serviços (27%), Empreendedorismo (27%) e Controladoria-Geral da União (29%). Essas pastas só superam o índice mínimo de pessoas negras nos cargos comissionados mais baixos.
Os números são referentes a outubro de 2025 e foram acessados pela Folha por meio dos dados disponibilizados pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação). O prazo estabelecido no decreto para que todos os órgãos do governo cumpram a meta é de 31 de dezembro deste ano.
Para a maioria dos mais de 30 ministérios do governo, o desafio se mostrou maior no preenchimento da cota em cargos ligados às posições mais altas. Ao todo, 13 ministérios tiveram percentual menor do que 30% nos cargos de confiança de alto escalão, onde estão as melhores remunerações.
Nos cargos de nível 13 a 17 costumam estar assessores e chefes de gabinetes de membros do alto escalão. Segundo dados do Portal da Transparência, os salários nessas faixas vão de R$ 7.937,44 a R$ 22.718,03, considerando funções de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na administração, as duas às quais o decreto se refere.
O portal do servidor não informa a quantidade de negros nos cargos comissionados da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil, Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Na época do decreto, a Secom informou que o MGI e o MIR (Ministério da Igualdade Racial) poderiam estabelecer metas específicas para cada órgão ou entidade, visando o alcance dos percentuais estipulados. Em paralelo ao preenchimento do percentual mínimo por pessoas negras, também seria observada a paridade de gênero.
A reportagem questionou o MIR se foi estipulada uma meta diferente para os dois ministérios, mas a pasta não retornou.
Alguns ministérios de Lula conseguiram atingir patamares bem acima do objetivo estabelecido, como é o caso do da Igualdade Racial, que hoje conta com 85% de negros ocupando os cargos em questão.
Esses números mais altos foram responsáveis por alavancar o desempenho geral do governo Lula, permitindo que a gestão petista atingisse a média de preenchimento da cota ainda em setembro de 2023, mesmo com os resultados abaixo do esperado na Fazenda, Itamaraty e outros.
Procurado, o Itamaraty disse que seu quadro de servidores é majoritariamente composto por funcionários de carreira, o que faz com que grande parte dos cargos em comissão seja ocupada por integrantes do Serviço Exterior Brasileiro.
A pasta ainda afirmou que características próprias da carreira diplomática limitam intervenções imediatas na composição do quadro e que, frente à necessidade de aumentar a diversidade étnico-racial e de gênero, criou em 2002 o Programa de Ação Afirmativa, para conceder bolsas de estudo a candidatos negros no concurso de admissão à carreira de diplomata. Em 2025, serão concedidas até 53 bolsas.
O Ministério do Empreendedorismo disse seguir ampliando a representatividade negra e atuando para qualificar e diversificar seus quadros de liderança nos níveis mais altos. O MDIC (Indústria, Comércio e Serviços) também afirmou atuar para ampliar a diversidade e informou que os dados variam conforme movimentações de pessoal, perfis técnicos necessários e composição atual do quadro.
A CGU declarou que segue adotando “todas as medidas necessárias” para cumprir integralmente as metas previstas no decreto. O Ministério da Fazenda não respondeu à reportagem.
A Secom, por sua vez, afirmou que o percentual de pessoas negras chegou a 37,9% em 2023, avançando para 38,6% em outubro deste ano, considerando os cargos CCE/FCE de 1 a 12 e de 13 a 17. O órgão não respondeu sobre os dados dos ministérios em específico.
A especialista em direito público Deborah Toni afirma que a maior parte das equipes é composta por cargos comissionados de nível 1 a 12. “Na administração você pode ter cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, tanto de servidores efetivos quanto de pessoas que não são servidoras públicas”, explica.
Leia Também: Governo Lula e ONGs estudam ir à Justiça após derrubada de vetos à lei do licenciamento ambiental
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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