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O governo federal anunciou, nesta sexta-feira 17, o pagamento de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para cidades do Rio Grande do Sul que tenham decretado estado de calamidade em decorrência das enchentes que atingem o estado.
A previsão é de que sejam transferidos 192 milhões de reais para 47 municípios.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor será incluído em uma medida provisória que deve ser publicada até a próxima semana.
A expectativa é de que a cota extra seja paga ainda neste mês de maio.
O Fundo de Participação dos Municípios consiste na transferência de 22,5% dos valores arrecadados pela União referente ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados para Estados e o Distrito Federal.
A distribuição dos recursos pelos estados aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
